Pode-se obter uma boa noção do tipo de administração que os tucanos vêm praticando em nosso estado lendo o Projeto de Lei 267/2002, onde o governador apresenta suas propostas de diretrizes ao Orçamento do Estado para 2003, e cruzando as informações lá contidas com as mais recentes promessas do Executivo.

Auto-suficiente e autoritário, o PSDB governou o Estado nos últimos oito anos sem ouvir ninguém. Das privatizações dos bancos, rodovias e empresas energéticas - coordenadas pelo atual governador - passando pela imposição dos pedágios e da municipalização do ensino, pelas tentativas de desmontar a Codasp e o Itesp e pela indisposição em debater seriamente os problemas de segurança, entre muitos outros exemplos, o atual governo sempre impôs seus pontos de vista com intolerância. Foi somente com muito esforço e pressão que a oposição, com o apoio de setores da sociedade, conseguiu, em certos momentos, evitar alguns absurdos e truculências.

Do ponto de vista administrativo, os tucanos montaram uma versão tupiniquim de governo neoliberal, desestruturando a máquina publica para colocar em seu lugar uma versão de "Estado Mínimo". Isto lhe garantiu o total controle das informações - fato que permitiu a manipulação de estatísticas na segurança pública - e a centralização do processo de tomada de decisões, que facilitou a transferência de recursos e do controle de serviços públicos para empresas privadas.

Essa centralização de poder tem facilitado as pirotecnias e a fabricação de projetos miraculosos à última hora, caso das manjadas entregas de viaturas policiais nas vésperas das eleições e das ações de combate à violência nas escolas que têm se seguido à ocorrência de grandes tragédias.

Norteadora por princípio e determinação legal, juntamente com o Plano Plurianual e o Orçamento Fiscal, das metas e prioridades de um governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias feita pelos tucanos tem sido, e o leitor pode confirmar, um documento burocrático e estéril, que não guarda qualquer relação com a realidade do Estado. Contém um amontoado de tarefas e números relativos às rotinas das diversas áreas da administração que a maioria governista dos deputados, numa obediência cega ao Palácio dos Bandeirantes, tem protegido ao extremo, não permitindo que a oposição promova correções e inclua emendas de interesses regionais.

Para que se tenha uma idéia, o Projeto de LDO que o governador enviou para a Assembléia neste ano não difere praticamente em nada do apresentado no ano passado, mesmo depois de a Secretaria do Planejamento ter promovido uma série de audiências públicas nas regiões administrativas do Estado que deveriam colher sugestões e prioridades regionais - mas que, em nossa região, nem os próprios prefeitos e deputados ligados ao governo prestigiaram, conforme destacou a imprensa.

Fica claro na LDO proposta pelo governo que os tucanos tratam como estratégicas ações de natureza clientelista, que lhes dão maior poder de barganha política e eleitoral junto aos municípios, entidades sociais e populações mais pobres, em detrimento dos projetos mais estratégicos do Estado, como os relativos ao planejamento regional e à elaboração do Orçamento.

Mostrando o perfil atrasado e oportunista da sua administração, os tucanos colocaram na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, ou seja, no Palácio, o controle de funções típicas de assistência social, como a atenção à pessoa portadora de deficiência e a distribuição de recursos para entidades sociais e prefeituras. É a institucionalização da politicagem. Por outro lado, mantêm numa secretaria eminentemente técnica e de alcance limitado, a Secretaria de Transportes Metropolitanos, a estratégica gestão das regiões metropolitanas e, sob controle da Secretaria de Planejamento, todo o estratégico processo de elaboração do Orçamento, ambos de conteúdo eminentemente político. Dá para entender?

*Carlinhos Almeida é deputado estadual e líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa