Projeto revoga lei sobre orientação sexual, diz Renato Simões

PLENÁRIO
25/06/2002 19:20

Compartilhar:


Renato Simões, deputado pelo PT, disse que, apesar de ocupar a cadeira há muitos anos nesta Casa, desconhecia certos acontecimentos. "Em 9 de outubro de 2001, na 66ª sessão extraordinária, esta Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 667/2000, de minha autoria, posteriormente transformado na Lei Estadual 10.948 de 2000, que trata da discriminação referente à orientação sexual. "A lei foi sancionada pelo governador sem nenhum veto. É a primeira lei aprovada neste país que pune esse tipo de discriminação", falou Simões. "Confesso que fiquei bastante surpreso com o projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Marins (PPB), PL 429/2002, que é muito simples, pois possui apenas dois artigos, o 1º que revoga a Lei 10.948 e o segundo que diz que entrará em vigor na data de sua publicação. Ele evidentemente não compreendeu o teor de tal lei, pois em sua justificativa disse que ela é atentatória e que eu poderia ser punido não fosse a imunidade parlamentar", comentou o parlamentar. "Quero lembrar que este projeto foi debatido na Casa amplamente e ninguém fez nenhuma objeção. O que pensar de tal atitude, passados quase seis meses de vigência e tendo também em vista que a minuta do decreto que regulamentará a lei está praticamente pronta?" Indagou o parlamentar. "Fiquei estupefato revendo a ata da referida sessão, onde consta a presença do deputado Daniel Marins, que no momento próprio não questionou o projeto apresentado. Demos um passo à frente legislando neste sentido e, agora, querem que retrocedamos", finalizou Renato Simões.

alesp