Projeto de criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição é aprovado pela Assembléia

Emenda assegura a participação da comunidade científica no Fecop
14/06/2002 20:42

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DA REDAÇÃO

Em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 13/6, a Assembléia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 233/2002, de autoria do governador Geraldo Alckmin, criando o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

A criação do fundo vai permitir que a Política Estadual de Controle da Poluição passe a contar com suporte financeiro específico, o que tornará mais ágeis as ações de execução de melhorias na preservação do meio ambiente. As receitas do Fundo Especial de Controle e Prevenção da Poluição (Fecop) virão do Orçamento do Estado e de acordos de cooperação internacional, entre outros.

A subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprovada, assegura a representação da comunidade científica no Conselho de Orientação do Fundo, que fica assim constituído: secretários do Meio Ambiente, Fazenda, Economia e Planejamento, Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, diretor-presidente da Cetesb e presidente do Banco Nossa Caixa S/A, além de um representante do Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (Cruesp).

Nesta mesma sessão, também foram aprovados os projetos que beneficiam os servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o Projeto de Lei Complementar 9/2002, que institui Bônus Mérito não-incorporável aos salários, e o Projeto de Lei 195/2002, concedendo reajuste salarial de 5%.

alesp