A questão da segurança pública está entre as propostas políticas do deputado Fernando Capez (PSDB). Preocupação de toda a sociedade brasileira, o tema é conhecido de perto pelo deputado, pois, em sua atuação como promotor de Justiça, teve grande destaque no combate à violência, em especial àquela provocada pelas torcidas organizadas.

Dentre suas dezenas de propostas, todas elas voltadas para as áreas da segurança pública, do meio ambiente e de investimentos no Estado, as quais farão parte dos projetos de iniciativa do deputado, a que tem chamado mais a atenção nos seus discursos na Assembléia Legislativa é, sem dúvida, a da da reestruturação da política de segurança pública. Com essa iniciativa, Capez brigará por melhores condições para as Polícias Militar e Civil e pelo combate ao crime organizado.

Em sua trajetória, Capez vem contribuindo decisivamente para o planejamento de operações conjuntas entre as Polícias Civil e Militar e para a assistência à população de rua. Agora, como integrante do Poder Legislativo paulista, pretende atuar de modo a defender os direitos dos cidadãos e agir de maneira pró-ativa na sociedade.

Dentre as diversas propostas sobre a reestruturação da política de segurança pública, está a criação da Divisão Especializada de Combate aos Crimes Penitenciários, divisão do atual Departamento de Combate ao Crime Organizado. Com isso, o deputado acredita que a cobrança de resultados poderá ser realizada de forma mais fácil.

Capez também propõe a introdução de estratégias motivacionais que estimulem a produtividade do servidor público, como a remuneração da hora adicional. Assim, o deputado acredita que haverá incentivo ao trabalho dentro da própria corporação.

Quanto à educação, sua proposta é fortalecer as estruturas das escolas, adotando medidas como a implantação do período integral no ensino fundamental da rede pública e a reestruturação da carreira de professor. O deputado quer também atrair jovens para atividades educacionais e esportivas, mas, para isso, é a favor da implementação de medidas para o estabelecimento de convênios entre o Estado e os clubes de futebol.

Defenderá também a transparência na gestão dos recursos públicos, ou seja, que as informações sobre os gastos do governo estadual sejam disponibilizadas pela internet. Além disso, propõe a melhora dos transportes fluviais, tendo em vista que estes são de menor custo que os rodoviários.

Outra interessante proposta do deputado é a delegação da competência e a estadualização da legislação penal e processual penal. A delegação é a autorização do Congresso Nacional para que os Estados legislem sobre determinadas matérias; já a estadualização é a atribuição de competência aos Estados para legislar de forma autônoma sobre matéria penal e processual penal.

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