O Brasil: campeão mundial em impostos

OPINIÃO - José Caldini Crespo*
16/09/2003 19:27

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O governo não gera receita. Cabe a ele, entretanto, a missão de administrar aquilo que arrecada de forma justa e equilibrada, fazendo retornar em serviços públicos de qualidade e obras de infra-estrutura aquilo que o contribuinte recolhe em forma de tributos. Mais que isso: cabe ao governo garantir que essa conta seja rateada entre todos, combatendo sistematicamente a sonegação, que torna o fardo tributário ainda mais pesado aos que cumprem o que a lei determina.

Muito além de um conceito, esse enunciado deveria ser uma prática comum às administrações públicas. Certamente não é o que se tem visto. A informação de que o Governo Federal trabalha com a perspectiva de utilizar recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre o preço dos combustíveis, para financiar projetos de infra-estrutura tem as mesmas cores das iniciativas dos governos que precederam a administração Lula, e que foram tão duramente criticadas pelos atuais mandatários do país. O que o Governo Federal pretende é aumentar a atual arrecadação de tributos de R$ 8 bilhões para R$ 10,5 bilhões por ano. Esse resultado seria obtido aumentando-se de R$ 0,54 para R$ 0,86 o valor do Cide pago pelo consumidor sobre cada litro de combustível. Ou seja, o novo governo recorre a velhas práticas de arrecadação para financiar os seus projetos.

O aumento dos impostos não foi o motivo que levou o presidente Lula a receber um mandato dos brasileiros. A população elegeu Lula esperando dele uma melhor distribuição da arrecadação já existente, sem penalizar ainda mais os que pagam seus impostos. Governar com os cofres cheios (com dinheiro originado nos tributos pagos pelo povo) é fácil, não exige competência ou criatividade. Querer aumentar a arrecadação, ou buscar o financiamento de projetos com dinheiro da contribuição cobrada sobre combustíveis é aplicar de imediato um reajuste no preço da gasolina, álcool, diesel, querosene, gás etc e, a curtíssimo prazo, o seu conseqüente repasse aos preços dos produtos transportados por veículos movidos a algum desses combustíveis. Muito já se falou sobre isso, mas nunca é demais lembrar que, quando todos pagam, todos pagam menos. É até natural que se associe a possibilidade de investimentos, em infra-estrutura, por exemplo, a um aumento de arrecadação. Só que essa arrecadação extra pode ser obtida sem que se penalize ainda mais os que pagam. E a forma mais eficiente de se conseguir isso é combatendo a sonegação que, somada à inadimplência, fez com que o governo deixasse de arrecadar, somente no ano passado, R$ 226 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Levando-se em conta os valores não recolhidos (por inadimplência ou sonegação), os tributos no Brasil chegam a 51,48% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, de cada R$ 100,00 produzidos no país, R$ 51,48 referem-se a impostos. Essa situação nos coloca em pé de igualdade com a Suécia, país que tem a maior carga tributária do mundo. Se for considerada apenas a carga tributária efetiva (descontando-se sonegação e inadimplência), ainda assim o Brasil estará entre os países que mais cobram imposto no mundo, ficando atrás apenas da Suécia, Noruega, França e Itália. O país precisa mudar de atitude.

José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo.

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