O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou emenda ao Orçamento Estadual de 2009 reivindicando a destinação de R$ 7 milhões para criação de novas varas cíveis e criminais e contratação de juízes e servidores. A emenda baseou-se em solicitação de Hugo Leandro Maranzano, diretor do Fórum de Sorocaba, apresentado ao parlamentar, em 31/10.

A redução dos recursos do Judiciário na peça orçamentária para 2009 mobilizou o Tribunal de Justiça paulista. Matéria publicada pelo site Consultor Jurídico mostra que a queixa marcou o Encontro Regional do Judiciário, realizado no último dia 6/11, pelo Conselho Nacional de Justiça em São Paulo. Segundo o site, o vice-presidente do TJ de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, afirmou que, sem dinheiro, só prática de gestão e inovações tecnológicas não resolvem o problema da Justiça. De acordo com o desembargador, a ausência do orçamento compromete a prestação jurisdicional e a celeridade na tramitação dos processos. "Em São Paulo, infelizmente, há uma parêmia, ou breve alegoria, no lugar do orçamento. O clima político no Estado está nublado", desabafou.

Durante reunião com o diretor do Fórum de Sorocaba, Hamilton Pereira explicou que o orçamento do Estado para 2009 diminui proporcionalmente a participação do Judiciário de 4,8% em 2008 para 4,26% em 2009. "O orçamento total do Estado para o ano que vem, em relação ao deste ano, subiu 19,9%, enquanto o do Judiciário se elevou em apenas 6,33%".

Diversos ofícios encaminhados ao presidente do TJ, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, requerem instalação de novas Unidades Judiciárias e contratação e envio de servidores para as varas da comarca de Sorocaba. "Há uma defasagem histórica dessa comarca comparação à sua população", salienta o diretor. Ele afirma que Sorocaba dispõe de 19 unidades judiciárias para atender cerca de 600 mil habitantes; Bauru, com cerca de 350 mil habitantes, dispõe de 18 unidades; e São José do Rio Preto, com cerca de 400 mil habitantes, tem 20 unidades judiciárias.

Quanto ao número de servidores, Hugo aponta além da defasagem de servidores em relação à elevação de processos distribuídos, a redução "preocupante" de escreventes por motivos de aposentadoria, licença médica e transferências.

Para Hamilton Pereira, mais do que a apresentação da emenda, seria necessário que as forças políticas da região se articulassem pela aprovação dos recursos. "Estamos tratando de interesses de toda a região, por isso seria muito importante que outras forças políticas se aliassem à nossa luta", salienta Hamilton.

"É importante que os juízes e todos aqueles ligados ao Judiciário se organizem para que, junto com os deputados, consigam melhorar as condições de funcionamento deste poder fundamental na democracia", disse o parlamentar. Segundo alguns juízes e o próprio diretor, só o fórum de Sorocaba necessita hoje de mais 60 servidores, para poder atender a população.

Para Hamilton, "se as coisas continuarem nesse ritmo, poderemos chegar a um colapso do sistema judiciário no Estado de São Paulo".

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