Comissão de Finanças e Orçamento aprova parecer favorável à LDO


29/06/2001 16:24

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Com voto em separado do PT, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na tarde desta sexta-feira, 29/6, o parecer do relator Roberto Engler (PSDB) ao Projeto de Lei 230/2001, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002. Foram incorporadas ao projeto 175 emendas, das 3.755 apresentadas pelos parlamentares.

Entre as principais contribuições do Legislativo à LDO, apontadas pelo relator, estão as propostas de incentivo às atividades turísticas e o estabelecimento da obrigatoriedade de que o Executivo faça um estudo para revisão salarial do funcionalismo público. "Existe entendimento entre os partidos para que não haja obstrução e a votação da LDO deve acontecer em sessão extraordinária a ser convocada para a noite de hoje", esclareceu Engler. O presidente da comissão de Finanças e Orçamento, deputado Vaz de Lima (PSDB), endossa a opinião do relator sobre a provável rapidez da votação. "O projeto vai a plenário reunindo um razoável consenso, o que deverá facilitar o processo", disse ele.

Para o líder do PT na Casa, deputado Carlinhos Almeida, "o relatório não avança nada no sentido da democratização da elaboração do Orçamento", afirmou o parlamentar ao justificar o voto em separado apresentado pelo seu partido.

Enviado pelo Poder Executivo para a Assembléia no dia 26 de abril passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros para o Orçamento que o governo estadual remeterá para análise dos deputados até 30 de setembro.

alesp