Deputados aprovam relatório final da CPI do Narcotráfico


28/06/2001 15:55

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"Não existe uma política articulada e consistente de combate ao narcotráfico no Estado de São Paulo" - eis a conclusão maior a que chegou a CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Dimas Ramalho (PPS). Neste ano e meio de investigação e análise da ação das instituições estaduais e federais encarregadas do combate ao narcotráfico e outras modalidades de crime organizado, foram 30 sessões, 98 depoimentos, 27 inquéritos policiais, que redundaram na prisão de 22 pessoas, 542 ofícios, além de audiências públicas em Santos e em São José do Rio Preto.

O trabalho, porém, mais que compensou. Como assegurou o presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, depois de receber o relatório final, de mais de 200 páginas, fora os anexos, "a CPI do Narcotráfico certamente contribuirá com a unificação das ações dos órgãos públicos responsáveis pelo combate a esse verdadeiro flagelo de nossa sociedade". Munidos dessa investigação criteriosa, longe do espetáculo fácil e do denuncismo irresponsável, acredita Feldman que os órgãos públicos estarão aptos a dar uma "resposta mais agressiva" ao tráfico de drogas e suas ramificações no Estado e no País.

Ao contrário do que se podia esperar, o relatório final da CPI do Narcotráfico não se confunde com prontuário policial. Segundo seu relator, deputado Renato Simões (PT) "trata-se, na verdade, de uma peça política, de investigação parlamentar, a cargo de uma instituição encarregada pela sociedade de legislar e fiscalizar as ações de outros poderes".

Se houve avanço no conhecimento da atuação organizada do narcotráfico, incluindo o desbaratamento de uma quadrilha de transporte aéreo de drogas, a conexão Atibaia-Maricá, o relatório final não deixa de "registrar, com tristeza, que seus trabalhos foram imensamente prejudicados pela falta de uma cultura de cooperação entre as instituições", em especial pelo Banco Central, que só abriu informações sob instância do Poder Judiciário, e pela Polícia Federal e pela Receita Federal, cuja colaboração com a CPI foi bastante pequena.

A CPI do Narcotráfico chega ao fim, mas não o combate ao crime organizado. A CPI do Sistema Prisional, instalada este mês na Assembléia Legislativa e presidida pela deputada Rosmary Corrêa, do PMDB, deve se beneficiar das conclusões do relatório final, dando continuidade assim à luta contra os grupos criminosos que têm dominado o sistema penitenciário no Estado.

alesp