Sessão extraordinária aprova propostas da área de segurança

Postos de vigilância em estacionamentos de supermercados serão obrigatórios, prevê projeto
19/06/2002 11:38

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DA REDAÇÃO

Lojas, shopping centers e supermercados serão obrigados a implantar um sistema de segurança que inclui postos de vigilância em áreas de acesso e estacionamentos e equipamentos de comunicação audiovisuais. A medida é determinada pelo Projeto de Lei 112/1997, do deputado Vitor Sapienza (PPS), aprovado na forma de substitutivo na sessão extraordinária de ontem.

A partir da publicação da lei, os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para montar um plano de segurança para suas instalações, sob o risco de receberem multa diária de 100 salários mínimos (20 mil reais). Terão também que instalar postos médicos para atendimento de emergência.

Foi aprovado também nesta terça-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 56/2002, apresentado pelo deputado Roque Barbiere (PTB). Ele autoriza associações e grupos de moradores de bairros e quadras a fechar a área em que se localizam seus imóveis e instalar guaritas, como medida de segurança. A criação desse sistema de segurança privada deve ser solicitada por requerimento à prefeitura, assinado por pelo menos 70% dos interessados. O acesso de pedestres e veículos à área fechada será permitido após identificação, mas o tráfego no entorno não poderá sofrer restrições.

Também na forma de substitutivo, foi aprovado o projeto apresentado pelo deputado Pedro Mori (PSB), permitindo que os exames para obter ou renovar a carta de motorista sejam feitos fora do local de domicílio do interessado, desde que aplicados por instituições credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito.

alesp