Crédito educativo estadual será regulamentado

Deputado Petterson Prado obtém promessa do secretário-chefe da Casa Civil de que benefício sairá ainda neste ano
07/06/2002 17:42

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DA ASSESSORIA

Os estudantes universitários e de escolas técnicas do Estado de São Paulo poderão ser beneficiados com financiamentos do Banco Nossa Caixa, ainda neste ano. Após muita pressão do setor estudantil, dirigentes de ensino e lideranças políticas, o governo resolveu regulamentar o crédito educativo estadual, o que deverá beneficiar milhares de alunos com dificuldades para pagar os estudos.

O deputado estadual Petterson Prado (PPS) - que desde 2001 lidera na Assembléia Legislativa uma frente parlamentar em favor da regulamentação do crédito educativo - obteve do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Rubens Lara, a garantia de que o governo regulamentará a legislação que trata do benefício, ainda em 2002. Petterson reuniu-se com o secretário no último dia 29 de maio no Palácio dos Bandeirantes, ao lado de representantes de universidades e de entidades estudantis, e do também deputado estadual José Caldini Crespo (PFL).

"O secretário nos disse que o governo enviará um projeto de lei para criar o fundo de recursos para o crédito educativo, além de incentivar um acordo entre Executivo e Legislativo com o objetivo de apressar a aprovação deste projeto", explicou Petterson. "Mesmo que venham poucos recursos agora, a rápida regulamentação do crédito educativo é importante para beneficiar os estudantes ainda neste ano", avalia o deputado.

Frente

A Frente Parlamentar pela Regulamentação do Crédito Educativo Estadual foi lançada por Petterson Prado no dia 22 de agosto de 2001, em solenidade realizada no Centro de Convivência Cultural de Campinas. O evento reuniu estudantes e lideranças políticas e estudantis da cidade e da região.

A frente também foi divulgada dentro de universidades e escolas técnicas, e teve o objetivo de fazer com que o governo do Estado regulamentasse a Lei 9.153, promulgada em 15 de maio de 1995. A lei autorizava o Executivo a criar linha especial de financiamento de cursos a estudantes universitários e de ensino técnico declaradamente sem condições financeiras de arcar com os custos dos estudos. No início deste ano, o governo do Estado sancionou a Lei 11.038, nos mesmos moldes da Lei 9.153, que foi revogada.

alesp