Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em Brasília desde quinta-feira, 18/9, o deputado Hamilton Pereira (PT) participando de audiências com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, para tratar do término do contrato de concessão para a Companhia Brasileira de Alumínio explorar o uso da represa de Itupararanga.

Hamilton Pereira entregou ao deputado e aos ministros um histórico em que apresenta, além da questão da outorga de exploração de energia elétrica à CBA, as potencialidades da represa, a degradação que esta tem sofrido ao longo dos anos e os impasses para a regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga.

Ao mesmo tempo, assessores do deputado participaram de uma reunião em Sorocaba com a assessoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), a ambientalista e ex-diretora de planejamento e meio ambiente de São Roque, Ildéia Maria de Souza, e a secretária executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), Jussara Lima Carvalho.

Durante a reunião foram discutidas ações específicas para garantir que seja aprovado ainda neste ano o Projeto de Lei 381/2001, de autoria de Hamilton Pereira, que inclui, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista na APA de Itupararanga, permitindo sua regularização.

Uma das decisões da reunião será buscar o apoio dos prefeitos dos municípios membros do Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Sorocaba (Ceriso) e das Câmaras Municipais das oito cidades abrangidas pela área da bacia hidrográfica formadora da represa, para que mantenham contato com as lideranças partidárias da Assembléia Legislativa, no sentido de acelerar a tramitação do projeto.

Hamilton Pereira também fará contato pessoalmente com os deputados da região - Maria Lúcia Amary (PSDB), Souza Santos (PL) e José Caldini Crespo (PFL) -, para que votem favoravelmente ao projeto. "É inquestionável a importância para a nossa região de um manancial como a represa de Itupararanga, que hoje serve a cerca de 800 mil pessoas e ainda é responsável por 85% do abastecimento de água do município de Sorocaba", avalia Hamilton Pereira. "Portanto, devemos ter o envolvimento de todas as forças políticas da nossa região nesse processo", completa.

O Projeto de Lei 381/2001 está pronto para a Ordem do Dia, mas ainda não foi colocado em pauta para votação. Segundo Hamilton Pereira, a pauta da Assembléia Legislativa está congestionada, pois desde o início da atual legislatura, em 15 de março, foram votados apenas projetos de autoria do Executivo.



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