Visando contribuir com a Campanha Nacional sobre o Impacto do Racismo na Infância, de iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Donisete Braga (PT) lança, no próximo dia 16/6, na Assembleia Legislativa, a Cartilha por uma Infância sem Racismo. Segundo o deputado, dados oficiais e o cotidiano apontam para a existência de racismo, discriminação e preconceito. Esses sentimentos estão presentes no cotidiano das crianças, adolescentes e jovens. "Há uma rotina de discriminação incorporada à sociedade. Não podemos negar a existência de problemas que resultam em transtornos e sérios danos psicológicos. Esse enfrentamento é uma exigência para a conquista da democracia plena no Brasil", enfatizou o deputado. Ele lembrou que 2011 é o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, conforme proclamação da Organização das Nações Unidas (ONU). A cartilha apresenta dados sobre a situação atual de crianças negras e indígenas, bem como endereços para se obter informações sobre o tema, apoio e a relação dos órgãos de Justiça para denúncias. O racismo é crime previsto na Constituição Federal punível com multa e prisão, como registrado nas leis 7.716/89 e 12.288/10, no Estatuto da Igualdade Racial. "Constitui objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 3º da Constituição Federal de 1988. (da) dpbraga@al.sp.gov.br