Garantir o funcionamento de entidades assistenciais


29/02/2012 17:57

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Por meio da Indicação 274/2012, o deputado Reinaldo Alguz (PV) propõe ao Poder Executivo que a Secretaria de Desenvolvimento Social edite regras em favor das entidades assistenciais que atuam na área de saúde, especialmente aquelas que cuidam de dependentes químicos.

Tais entidades, tradicionalmente ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, vêm tendo problemas na renovação do Cadastro Pró-Social, mantido pela referida secretaria, diante do novo entendimento em vigor, segundo o qual as instituições cuja atuação tenha o "viés de saúde" passem a vincular-se à Secretaria da Saúde.

Ocorre que a habilitação junto à Secretaria da Saúde exige a obtenção do convênio SUS, cujo processo é lento, burocratizado e oneroso para as entidades de menor porte. Enquanto isso, elas ficam virtualmente impedidas de atuar, pois, não obtendo a renovação do Pró-Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, não podem beneficiar-se de recursos orçamentários dessa pasta. Daí a necessidade de que existam regras de transição, para evitar a paralisação das atividades de tão importantes instituições, criadas e administradas por voluntários.



reinaldoalguz@al.sp.gov.br

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