O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002 foi aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, 29/6. Enviado pelo Poder Executivo para a Assembléia no dia 26 de abril passado, o Projeto de Lei 230/2001, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) define os parâmetros para a elaboração do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2002, que o governo estadual remeterá para análise dos deputados até o dia 30 de setembro.

Quebrando a resistência da oposição. Antes da votação em plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento havia rejeitado o voto em separado do PT, que tentou esboçar suas resistências ao projeto, ficando assim aprovado o parecer do relator Roberto Engler (PSDB) ao Projeto de Lei 230/2001, no qual foram acatadas 175 emendas, das 3.755 apresentadas pelos parlamentares.

Prevendo o desenrolar da votação em plenário, o relator anunciara no final da tarde desta sexta: "Existe entendimento entre os partidos para que não haja obstrução e a votação da LDO deve acontecer em sessão extraordinária a ser convocada para a noite de hoje."

Da mesma forma constatava o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Vaz de Lima (PSDB): "O projeto vai a plenário reunindo um razoável consenso, o que deverá facilitar o processo."

As previsões foram confirmadas, e a LDO foi aprovada em votação simbólica, apesar das resistências da bancada petista, expressa pelo líder do partido na Casa, deputado Carlinhos Almeida: "o relatório não avança nada no sentido da democratização da elaboração do Orçamento", afirmou o parlamentar ao justificar o voto em separado apresentado pelo seu partido.

Entre as principais contribuições do Legislativo à LDO, apontadas pelo relator, estão as propostas de incentivo às atividades turísticas e o estabelecimento da obrigatoriedade de que o Executivo faça um estudo para revisão salarial do funcionalismo público.

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