DA REDAÇÃOA Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Antonio Mentor (PT), discutiu pauta de 15 itens na tarde desta quinta-feira, 20/6, dos quais aprovou os pareceres favoráveis a 9 projetos de lei. Entre os projetos aprovados, o PL 285/2001, de autoria da deputada Céllia Leão (PSDB), que recebeu parecer favorável do deputado Salvador Khuriyeh (PSB), torna obrigatória a instituição e manutenção, pelo Poder Executivo, de um Programa Estadual Permanente de Combate ao Desperdício de Energia. Outro projeto aprovado, o PL 339/2001, com relatoria do deputado Khuriyeh e de autoria do deputado Faria Jr. (PL), torna obrigatória a inclusão, nas contas de energia elétrica, gás e água, do consumo mensal registrado nos medidores dos usuários. Ainda com parecer favorável do deputado Khuriyeh, foram aprovados os PLs 369/2001, do deputado Eli Corrêa Filho (PFL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da estruturação dos edifícios para instalação de hidrômetros individuais; e o PL 667/2001, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que cria o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica (PIAEE). Na reunião, recebeu aprovação também o parecer favorável do deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB) ao PL 800/2001, de autoria do deputado Dorival Braga (PTB), que altera a Lei 7.645/91, e isenta do pagamento de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos o registro da Carteira Nacional de Habilitação em razão de mudança do local de residência ou domicílio do seu titular. Apesar do veto ao artigo do Código de Trânsito Brasileiro que estabelecia que o motorista, ao se mudar, deveria registrar sua carteira no órgão executivo de trânsito do local de seu novo domicílio, o Estado de São Paulo continua cobrando a taxa, que corresponde a 20% de um salário mínimo.Duas mensagens do Executivo, o PL 44 e o 46/2002, tiveram o parecer favorável, do relator Salvador Khuriyeh, aprovado. A primeira autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Alfredo Marcondes, faixa de terreno situada naquela municipalidade. A segunda autoriza a Fazenda a alienar, por venda precedida de certame licitatório, imóvel situado na rua Sansão Alves dos Santos, na Capital. Também foram aprovados, na reunião desta quinta-feira, os seguintes itens: PL 388/99, do deputado Edson Gomes (PPB) e relatoria do deputado Reynaldo de Barros (PPB), que altera a Lei 9.361/96, que trata do programa Estadual de Desestatização e da Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético; PL 369/2001, do deputado Hamilton Pereira (PT), que teve como relator o deputado Khuriyeh, que dá a denominação de Joaquim Simões Gomes ao remanescente da área da antiga Fazenda Jenipapo, em Ribeirão Preto. Além destes itens, foram aprovadas duas moções e três indicações.