DA ASSESSORIA

Na próxima quinta-feira, 27/6, em pronunciamento que fará durante o grande expediente da Assembléia Legislativa, o deputado Afanásio Jazadji (PFL) acusará a Televisão Globo de São Paulo S/A de procedimento ilegal no recadastramento dos acionistas da antiga Rádio e Televisão Paulista S.A. e divulgará a relação completa dos acionistas que teriam sido lesados e desapropriados, com o respectivo número de ações de cada um deles, para o conhecimento de seus herdeiros e do próprio Ministério Público.

De acordo com o parlamentar, em 9 de setembro de 1975, a Televisão Globo de São Paulo S/A publicou edital no Diário Oficial do Estado de São Paulo convocando 673 acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A a se recadastrarem na sociedade, sob pena de perderem suas ações. "Como quase ninguém lê nem assina o Diário Oficial, os titulares dessas ações, adquiridas entre 1949 e 1952 tiveram seus legítimos direitos confiscados e transferidos para o jornalista Roberto Marinho por ato unilateral dos controladores da TV Globo de São Paulo S/A, em 1976", sustenta Jazadji.

Para o deputado, "estamos diante de um inadmissível confisco praticado por acionista contra outros acionistas, ensejando responsabilidades por abuso de poder dos controladores e administradores, nulidade absoluta de atos societários, afora possíveis implicações na esfera do Código Penal".

Jazadji argumenta, ainda, que "se o acionista está em dia com suas obrigações e possui seu nome registrado como titular no livro de registro de ações, tem o direito constitucional sagrado de permanecer nessa qualidade enquanto lhe convenha, mesmo não comparecendo a qualquer assembléia e nunca tendo recebido dividendos ou bonificações". Segundo ele, "não se pode argumentar que tal providência tenha sido tomada porque assim exige um órgão governamental. Aliás, o que o Dentel solicitou à TV Globo de São Paulo S/A foi a regularização de situação pessoal, sem jamais autorizar o confisco".