O parecer do relator Edmir Chedid (PFL) sobre o Projeto de Lei 224/2005, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, será discutido e poderá ser votado nesta quinta-feira, 30/6, pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia paulista.

O projeto, que define ações, metas e prioridades para o Orçamento Estadual do próximo exercício, chegou à Assembléia em abril deste ano, recebeu 3.776 emendas dos parlamentares e foi debatido em audiências públicas realizadas pela comissão em Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e em São Paulo. A realização das audiências teve o objetivo de garantir a participação da sociedade, das prefeituras e dos vereadores na discussão da lei que orientará a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2006.

Segundo o presidente da CFO, José Caldini Crespo (PFL), nem todas as sugestões coletadas nas audiências poderão ser aproveitadas, porque a própria denominação de projeto da LDO já especifica que seu conteúdo refere-se a diretrizes. Dessa forma, tudo o que se referir a valores numéricos, em termos de orçamento, não poderá ser incluído. Outro esclarecimento importante diz respeito ao prazo de apresentação de emendas dos deputados, que já expirou. Entretanto, destaca Caldini Crespo que o regimento possibilita ao relator inovar. Edmir Chedid analisou as propostas e por meio de seu parecer orientará o Plenário quanto à inclusão das idéias no texto do projeto.

Aprovado o parecer de Chedid, o projeto da LDO estará pronto para ir a votação pelo Plenário. A deliberação será definida por maioria simples. Antes de votar a matéria, a Assembléia não entra em recesso parlamentar.