A regulamentação da cobrança de estacionamento de veículos em shopping centers e hipermercados, em todo o Estado de São Paulo, será tema de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, nesta segunda-feira, 23/4, às 10 h, no auditório Franco Montoro.

A medida é tema do Projeto de Lei 35/2005, do deputado José Dílson, líder do PDT na Assembléia. Segundo a proposta do parlamentar, o consumidor que comprovar despesa feita no estabelecimento equivalente a pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento fica dispensado do pagamento pelo uso da área de parada. A isenção exige apresentação de nota fiscal.

"O objetivo principal é que os freqüentadores de shopping centers e hipermercados sejam beneficiados com a supressão da cobrança, uma vez que já tenham consumido valores significativos nos estabelecimentos", afirma José Dilson