Código Florestal em discussão


13/05/2011 11:27

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O líder do PRB, Gilmaci Santos, apresentou a Moção 19/2011, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários para que empreendam esforços com o intuito de que não seja aprovado dispositivo que conceda anistia de multas a infrações ambientais, em pauta no projeto de lei de reforma do Código Florestal Brasileiro.

Sob a alegação de que a aplicação das multas prejudicaria "pequenos" agricultores, a proposta prevê que se perdoem as dívidas contraídas em razão do crime que cometeram contra os ecossistemas. "Isso é um erro, já que colocaria em descrédito a atuação do Estado", disse Gilmaci.

O parlamentar citou os números do relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que apenas 0,75% das autuações feitas pelo instituto foram pagas entre 2005 e 2010. Segundo o documento, no ano passado o pagamento foi ainda menor: apenas 0,2%.

Nesta semana, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP), afirmou que o Palácio do Planalto não tem prazo para a votação da reforma do Código Florestal. A ideia é que na próxima semana seja restabelecida a interlocução entre as bases do governo.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

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