Pela primeira vez na história da Assembléia Legislativa de São Paulo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida em audiência pública. O evento aconteceu recentemente no plenário da Casa e contou com a presença do secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho.Acredito que essa inédita iniciativa da Assembléia deva ser adotada também pelas Câmaras Municipais do interior paulista como forma de fortalecer o Parlamento e incentivar a participação popular no processo.Entendo que a sociedade deve debater profundamente a LDO e a peça orçamentária que será criada a partir dela.Apesar de algumas categorias profissionais tentarem formar lóbis para pressionar o Parlamento a manter privilégios em detrimento do bem-estar coletivo, ainda vejo o debate público como uma postura democrática do Legislativo que, com sua prática constante, acabará incentivando a participação do cidadão comum, que sabe como ninguém das prioridades de investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida em seu município.A Lei de Diretrizes Orçamentárias, juntamente com o Plano Plurianual, serve de base para o Orçamento do Estado. Esse mesmo procedimento também ocorre nos municípios.A LDO para 2002, de acordo com Montoro Filho, estabelece metas e prioridades para a administração de acordo com os parâmetros fixados no Plano Plurianual 2000/2003 e com as normas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.De acordo com os cálculos do governo, o Estado arrecadará no próximo ano R$ 48,47 bilhões, oriundos de receitas tributárias e de recursos próprios de autarquias e empresas dependentes. O investimento com recursos fiscais projetado para o próximo ano é de R$ 4 bilhões. Somados os recursos próprios das empresas, como Sabesp e Metrô, e das concessionárias, o investimento total do governo chegará a R$ 7 bilhões. Cerca de 70% desses investimentos estão orientados para a área social. No setor da educação, por exemplo, o governo pretende garantir escolaridade a 100% da população de 7 a 18 anos, ampliar em 20% a oferta de vagas das quintas às oitavas séries e construir 18 novas escolas de ensino médio.Daí a importância do envolvimento da sociedade na discussão da LDO, auxiliando-nos a elaborar um orçamento responsável, destituído de qualquer conotação populista. Essa prática também deve prevalecer nas Câmaras Municipais, casas legítimas para a promoção de audiências públicas que vão garantir respeito à cidadania.* Pedro Tobias é deputado estadual pelo PSDB