Lideranças comunitárias da Vila Esperança, Sítio Novo, Ilha Bela e Morro do Índio, em Cubatão, protestaram por não ter sido assinado pelo prefeito Clermont Castor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), considerado última etapa para a implantação de rede de água local. A assinatura estava prevista para ocorrer na segunda-feira, 10/4, no gabinete do prefeito.

O termo não foi assinado, conforme explicou Liliane Garcia Ferreira, promotora de Justiça, porque ainda não há autorização dos órgãos ambientais para a instalação da rede de água. Os bairros estão situados em área de preservação permanente, o que torna necessária liberação prévia. A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) anunciou que já encaminhou apelo ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para que, em conjunto com o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), acelere os trâmites necessários.

"A população tem todos os motivos para estar indignada. O que era para ser um momento de vitória com a tão esperada assinatura do TAC, transformou-se em revolta", disse Prandi. Ela afirma que, muitas vezes sob ameaça, as lideranças do bairro cumpriram a exigência de garantir o congelamento das áreas. Ao redor da Vila Esperança, onde existem cerca de 5 mil casas e vivem 25 mil pessoas, foi erguida uma cerca com 15 quilômetros para assegurar que nenhuma outra moradia fosse construída no local.

Segundo Luiz Diegues, técnico do DEPRN, "o órgão nunca foi consultado sobre uma possível liberação da obra. Acrescentou que precisaria de um diagnóstico ou de um pré-projeto para poder analisar e emitir um parecer. O DEPRN é um órgão técnico e trabalha com base em projetos", lembrando ainda a necessidade de serem consultados o Ibama e a Cetesb.

Maria Lúcia Prandi afirma que os moradores receberam a informação como uma volta à estaca zero e cobraram encaminhamentos urgentes. Foi marcada uma reunião com representantes do Ministério Público, da prefeitura, Sabesp e do DEPRN, além do Ibama. Até a próxima quarta-feira deverá haver novo encontro, com a participação das lideranças comunitárias.

A deputada declarou que os 10 líderes comunitários chamados para participar do encontro, sob o argumento de que deveriam assinar o TAC, eram os mais inconformados com o impasse. No acordo, ressalta, eles assumiriam o compromisso de evitar novas invasões na área, motivadas pela infra-estrutura criada e por trabalhos de mutirão para assentar a rede.

"Se a liberação ambiental é a condição colocada pelo Ministério Público, é preciso unir esforços nesse sentido", afirmou a deputada ao informar que encaminhou ofício ao Ibama manifestando a importância da presença de seus representantes no encontro.

"O entendimento entre todas as partes envolvidas é fundamental para que se encontre rápido a solução para levar água àquelas populações. As ocupações estão consolidadas e as pessoas precisam viver com dignidade. O acesso à água é um direito elementar para a vida", disse Prandi.

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