O deputado Roberto Felício (PT) propôs, nesta legislatura, a constituição das seguintes frentes parlamentares:

Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE

Lançada no dia 25/6/07.

A principal razão para a constituição desta frente é a permanente situação de crise do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, cuja política de descentralização do atendimento e expansão de convênios no interior do Estado, sempre reafirmada por sucessivos governos, está em franco retrocesso.

Muitos convênios têm sido cancelados, deixando milhares de servidores públicos e seus dependentes sem atendimento médico, obrigando-os a se deslocar até a capital.

Em contrapartida, os prazos para agendamento de consultas e exames médicos no Hospital do Servidor Público Estadual são absurdos, submetendo todos os que necessitam desse atendimento a uma situação degradante, para dizer o mínimo.

Ressalte-se, porém, a elevada qualificação e capacidade profissional dos servidores e médicos do HSPE e IAMSPE, que, verdadeiramente, são os que garantem a qualidade do atendimento prestado.

Sucessivos governos estaduais, por seu turno, não tomam qualquer providência para fazer cumprir a obrigação do Estado de aportar ao IAMSPE quantia de recursos equivalente àquela que é arrecadada dos servidores, contribuindo assim para o agravamento da crise do Instituto.

A primeira reunião de trabalho da frente está prevista para o início do mês de agosto, na qual será discutido o plano de trabalho.

Coordenador: deputado Roberto Felício

Participam: deputado Adriano Diogo, deputado Afonso Lobato, deputado Aloísio Vieira, deputado Antonio Salim Curiati, deputada Ana do Carmo, deputada Ana Perugini, deputado Antonio Mentor, deputado Bruno Covas, deputado Carlinhos Almeida, deputado Carlos Giannazi, deputado Cido Sério, deputado Donisete Braga, deputado Ed Thomas, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado Hamilton Pereira, deputado José Bittencourt, deputado José Cândido, deputado José Zico Prado, deputado Major Olímpio Gomes, deputado Marcos Martins, deputado Mário Reali, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Felício, deputado Roberto Massafera, deputado Rui Falcão, deputado Sebastião Almeida, deputado Simão Pedro, deputado Uebe Rezek, deputado Valdomiro Lopes, deputado Vanderlei Siraque, deputado Vicente Cândido.

Todas as entidades do funcionalismo público estadual e a Comissão Consultiva Mista do IAMSPE apóiam e participam da frente parlamentar.

Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

Lançada no dia 3/5/07.

Esta frente " criada por solicitação das entidades de nosso estado que participam da frente homônima existente no âmbito da Câmara dos Deputados " tem o objetivo central de mobilizar a sociedade a participar ativamente do debate em torno da reforma política.

Ela parte da concepção de que a reforma política vai muito além da reforma do sistema eleitoral. Ela deve ser a reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e de controlá-lo. Deve ampliar as possibilidades e oportunidades de participação política, visando o enfrentamento das desigualdades e da exclusão social.

A frente quer trabalhar pela construção de um projeto de reforma política que obedeça a princípios republicanos e democráticos, tais como os da ética nas relações, da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e controle social, e que habilite o Estado brasileiro a garantir o desenvolvimento nacional que combata todas as formas de desigualdade. Seu principal objetivo é contribuir para fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado pelos interesses populares.

A frente realizou três reuniões de trabalho e decidiu buscar convergências de agenda e iniciativas com a Frente Parlamentar de Participação Popular, coordenada pelo deputado Mário Reali. Uma das idéias é realizar um seminário sobre reforma política e participação popular no segundo semestre e, também, mapear as proposituras existentes na Casa, assim como propor novos projetos.

Coordenador geral: deputado Roberto Felício

Participam (e são membros da Coordenação, atualizado até 19/6/2007): deputado Antonio Salim Curiati, deputada Ana Perugini, deputado Carlinhos Almeida, deputado Carlos Giannazi, deputado Cido Sério, deputado Donisete Braga, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado José Bittencourt, deputado José Cândido, deputado José Zico Prado, deputado Major Olímpio, deputado Marcos Martins, deputado Mário Reali, deputado Paulo Alexandre Barbosa, deputado Rafael Silva, deputado Raul Marcelo, deputado Roberto Felício, deputado Rodolfo Costa e Silva, deputado Rui Falcão, deputado Simão Pedro, deputado Vanderlei Siraque, deputado Vicente Cândido. Representantes do Partido Socialista Brasileiro, Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialismo e Liberdade, Partido dos Aposentados da Nação, Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Movimento pelo Voto Consciente, Soroptmist Internacional de São Paulo, Movimento "Mulheres da Verdade", Movimento Internacional da Escola da Prevenção Criminal/São Paulo, Policidadania Política e Cidadania, Movimento Pró-Reforma Política, Conselho Municipal de Mulheres de Tatuí, Frente Parlamentar pela Participação Popular, Fórum Nacional de Participação Popular, Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Articulação por uma Reforma Ampla, Democrática e Participativa, Intervozes, Orçamento Participativo de Guarulhos, Pastoral da Fé e Política.

Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude

Lançamento previsto para 24 de agosto.

A criação desta frente parlamentar tem como principal motivo a insuficiência de políticas públicas abrangentes e adequadas às necessidades da juventude " e, no caso de São Paulo, sua virtual ausência ", que relega nossos jovens a uma situação de desamparo e desesperança. A falta de perspectivas facilita o assédio de organizações criminosas sobre a juventude, agravando o quadro social, num círculo vicioso que se torna a cada dia mais complexo.

O Brasil e o Estado de São Paulo precisam assegurar aos jovens as condições básicas necessárias ao seu desenvolvimento como cidadãos plenos de direitos e em condições de contribuir de forma ativa e consciente na construção de uma nova realidade econômica, social, cultural e política no país. Isso requer amplo acesso a uma educação de qualidade, à cultura, à saúde, ao lazer, a transporte público confortável e eficaz e a outros direitos fundamentais.

Os deputados que aderiram à frente parlamentar acreditam que é papel da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo posicionar-se na vanguarda de um amplo movimento em defesa dos direitos da juventude, não apenas identificando os problemas atuais, mas também propondo políticas e cobrando do Poder Executivo a execução das necessárias soluções.

Frente ao exposto, constituímos a Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude, que trabalhará sempre em colaboração com as entidades representativas da juventude, entidades estudantis e demais organizações que possam contribuir com os seguintes objetivos fundamentais:

· criar um canal de diálogo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com a juventude paulista e seus movimentos e entidades;

· discutir e propor projetos de lei e outras medidas relativas ao tema;

· dialogar com o Poder Executivo estadual e federal, objetivando a adoção de políticas que favoreçam a juventude;

· acompanhar e as ações sobre políticas públicas de juventude do Executivo paulista;

· incentivar o debate sobre juventude nas Câmaras Municipais do Estado.

Participam: deputado Afonso Lobato, deputado Antonio Mentor, deputado Antonio Salim Curiati, deputado Carlinhos Almeida, deputado Carlos Giannazi, deputado Cido Sério, deputado Donisete Braga, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado Hamilton Pereira, deputado José Cândido, deputado José Bittencourt, deputado Lelis José Trajano, deputado Marcos Martins, deputado Major Olímpio Gomes, deputada Maria Lúcia Prandi, deputado Mário Reali, deputado Luciano Batista, deputado Mozart Russomano, deputado Orlando Morando, deputada Patrícia Lima, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Felício, deputado Valdomiro Lopes, deputado Vanderlei Siraque, deputado Vicente Cândido, deputado Vinicius Camarinha, deputado Waldir Agnello.



Frente Parlamentar em Defesa da Educação

Lançamento previsto para o mês de setembro.

A Frente Parlamentar em Defesa da Educação tem os seguintes objetivos principais:

· criar um canal de diálogo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com movimentos e entidades ligadas à educação;

· realizar atividades sobre as questões educacionais;

· elaborar e propor projetos de lei e outras medidas relativas ao tema;

· dialogar com o Poder Executivo estadual e federal, objetivando a adoção de políticas educacionais que atendam às necessidades da maioria da população;

· acompanhar as ações educacionais do Executivo paulista;

· incentivar o debate educacional nas Câmaras Municipais do Estado e na sociedade.

A educação é um dos maiores patrimônios de uma nação e é fator preponderante para o seu desenvolvimento cultural, econômico e social.

O Brasil acumulou, ao longo de décadas, um formidável déficit educacional. Recentemente, na década de 1990, o governo de Fernando Henrique Cardoso priorizou a incorporação de grandes contingentes populacionais à rede pública escolar de ensino fundamental, em detrimento dos demais níveis de ensino. Ao mesmo tempo, tal incorporação não foi acompanhada de medidas de melhoria da qualidade do ensino, resultando num quadro de agravamento do desempenho da educação brasileira no contexto internacional e das escolas públicas nas avaliações nacionais.

Hoje, faltam vagas nas pré-escolas e no ensino médio. No primeiro caso, agravam-se as deficiências de aprendizado de boa parte dos alunos, que ingressam no ensino fundamental sem que tenham recebido a necessária preparação propiciada pelo ensino infantil. No segundo caso, as implicações são óbvias, resultando em dificuldades para a obtenção de empregos melhores e, também, na impossibilidade de crescimento cultural e pleno exercício da cidadania para milhões de jovens.

Assistimos, nos últimos anos, a um esforço nacional no sentido de reverter tais déficits. A criação do Fundeb, o Prouni e as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Educação vão nesta direção, mas há um longo caminho a percorrer.

No Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, assistimos a uma inaceitável deterioração da rede estadual de ensino, como demonstra a fraca performance dos alunos das escolas públicas paulistas nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica e no Exame Nacional do Ensino Médio.

Tais resultados evidenciam a inadequação das políticas educacionais em vigor no nosso Estado e a necessidade da adoção de medidas urgentes para a reversão do quadro atual.

Participam: deputado Adriano Diogo, deputado Antonio Salim Curiati, deputado Carlinhos Almeida, deputado Davi Zaia, deputado Donisete Braga, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado Hamilton Pereira, deputado José Bittencourt, deputado José Zico Prado, deputado Major Olímpio Gomes, deputada Maria Lúcia Prandi, deputado Mozart Russomano, deputado Orlando Morando, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Felício, deputado Roberto Massafera, deputado Valdomiro Lopes, deputado Vanderlei Siraque, deputado Vicente Cândido.

Frente Parlamentar em Defesa do Correio Público de Qualidade e da Valorização dos Trabalhadores da ECT

Sem data prevista para lançamento

Seu principal objetivo é assegurar a manutenção do caráter público (estatal) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), tendo em vista sucessivas tentativas de privatizá-la.

Relacionada a este, outro objetivo central é o de contribuir para a luta dos trabalhadores da ECT por mais valorização profissional e melhores condições de trabalho para poderem prestar sempre um serviço público de qualidade, como tem sido feito e reconhecido pela população, através de pesquisas de opinião que demonstram ser a ECT uma das instituições mais respeitadas e confiáveis do Brasil.

Participam: deputado Afonso Lobato, deputado Antonio Salim Curiati, deputado Carlinhos Almeida, deputado Donisete Braga, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado José Cândido, deputado Marcos Martins, deputado Mário Reali, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Felício, deputado Roberto Massafera, deputado Uebe Rezek.



Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos

Lançamento previsto para o mês de setembro.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos tem como objetivos centrais:

· criar um canal de diálogo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com os servidores públicos, seus movimentos e suas entidades representativas;

· propor projetos de lei e políticas de valorização dos servidores públicos;

· cobrar dos Poderes Executivos estadual, federal e municipais a execução de medidas que favoreçam os servidores públicos, visando a melhoria da qualidade dos serviços públicos;

· propor, organizar, acompanhar e participar de atividades relativas aos servidores públicos.

Ela foi criada tendo em vista que não é possível a existência de serviços públicos de qualidade sem servidores públicos motivados, capacitados, valorizados e adequadamente remunerados.

Infelizmente, não tem sido esta a realidade, sobretudo no Estado de São Paulo. Ao contrário, o que temos assistido é um persistente processo de desqualificação e de desvalorização dos servidores, com graves implicações no atendimento à população e na qualidade dos serviços públicos.

Assim, o servidor público fica sujeito ao estigma da ineficiência " amplificado por sistemáticas e subliminares campanhas de mídia ", sem encontrar canais eficientes para que possa defender-se e expor suas necessidades e seus pontos de vista.

O governo estadual pratica baixíssimos salários, não adota medidas de valorização profissional dos servidores, mantém os equipamentos públicos em péssimas condições estruturais e adota a terceirização dos serviços públicos como política permanente, resultando em desemprego de servidores e no afrouxamento da qualidade dos serviços prestados.

Nos municípios a situação não é melhor. Ao contrário, em boa parte deles não há planos de carreira, concursos públicos ou políticas salariais. Os servidores municipais trabalham em situação de insegurança e, muitas vezes, ficam sujeitos aos humores dos governantes, a cada nova eleição.

Trata-se de uma situação insustentável e que precisa ser revertida, não apenas para que se faça justiça a uma categoria profissional que muito trabalha e é fundamental para a garantia dos direitos da cidadania, mas, sobretudo, para que se possa melhorar e dar amplitude e eficiência aos serviços públicos.

Participam: deputado Adriano Diogo, deputado Antonio Mentor, deputado Antonio Salim Curiati, deputado Carlinhos Almeida, deputado Carlos Giannazi, deputado Cido Sério, deputado Donisete Braga, deputado Edson Ferrarini, deputado Enio Tatto, deputado Hamilton Pereira, deputado José Cândido, deputado José Bittencourt, deputado Lelis José Trajano, deputado Luciano Batista, deputado Marcos Martins, deputado Major Olímpio Gomes, deputada Maria Lúcia Prandi, deputado Mário Reali, deputado Luciano Batista, deputado Mozart Russomano, deputado Orlando Morando, deputado Rafael Silva, deputado Roberto Felício, deputado Valdomiro Lopes, deputado Vanderlei Siraque, deputado Vicente Cândido, deputado Vinicius Camarinha.

rfelicio@al.sp.gov.br