DA ASSESSORIA O Projeto de Lei 492, de autoria deputada Mariângela Duarte (PT), aguarda o parecer da Comissão de Assuntos Metropolitanos, da Assembléia Legislativa do Estado.O projeto cria o pólo tecnológico portuário e industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista e já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, aguardando, agora, o parecer do deputado Wagner Lino (PT) que, desde 2 de maio, recebeu o projeto para apreciação. A próxima fase será obter o aval da Comissão de Finanças e Orçamento para, depois, seguir à votação em plenário.O projeto atende ao anseio sobretudo da classe empresarial e sindical da Baixada Santista, uma vez que pretende incrementar o setor portuário e industrial. "É um projeto de Nação", ressalta a deputada Mariângela. "O desenvolvimento das atividades portuárias e industriais está cada vez mais vinculado a uma infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica atualizada e específica. No entanto, apesar de abrigar o maior Porto da América Latina e um dos maiores centros petroquímicos do país, a Baixada Santista não dispõe de projetos e programas permanentes de capacitação tecnológica e fomento da pesquisa e ciência".A parlamentar propôs o projeto "visando à geração de oportunidades e empregos, com o desenvolvimento mais acelerado das atividades produtivas e com a geração de postos de trabalho pelo surgimento de novas empresas. No atual momento, com a regionalização do Porto de Santos e a possibilidade de criação da Universidade Pública da Baixada Santista, surge a chance de transformar a região em um grande centro porto-indústria, somando-se a este o incremento cultural e turístico da região. A finalidade é promover e integrar ações nas áreas de ciência e tecnologia que possam ser aplicadas às atividades econômicas e sociais da região".Agregar valorEsse centro se desenvolverá através da "criação de indústrias que agreguem valor aos produtos que passam pelo porto. As indústrias, instaladas dentro da área do porto ou próximas a ela, necessitarão de recursos humanos capacitados e de um adequado avanço tecnológico que possibilitem maior competitividade no mercado internacional, bem como aumentem a relação volume/valor de nossos produtos"."Hoje o Brasil depende da importação de um grande volume de componentes de alta tecnologia que são adicionados aos nossos próprios produtos de exportação. Daí a necessidade de um pólo tecnológico, voltado para o porto e para as exportações, e de se agregar valor tecnológico aos produtos que passam pelo nosso Porto, mantendo eficientes também o aspecto de logística e de mercado".Objetivos São objetivos da criação do pólo petroquímico "promover e articular as ações do Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia com vistas ao desenvolvimento do porto e do parque industrial da região; gerar empregos e desenvolvimento econômico através de incubadoras de novas empresas, principalmente indústrias não poluentes que agreguem valor tecnológico aos produtos destinados á exportação; promover a capacitação permanente dos recursos humanos utilizados nas atividades portuárias e industriais; e compatibilizar o desenvolvimento do porto e das indústrias com o aproveitamento racional e não predatório dos recursos naturais, com a preservação e recuperação do meio ambiente".Comissão de Desenvolvimento A Comissão de Desenvolvimento do Pólo é o órgão que terá a finalidade de zelar pela efetivação das medidas previstas na Lei. Será formada pelos representantes dos nove municípios da Baixada Santista; dos sindicatos dos trabalhadores portuários e industriais; dos sindicatos patronais; do governo do Estado; e representantes da comunidade científica, indicados pelas Universidades Públicas.