Deputado defende ação do Estado no controle das empresas de segurança privada


14/03/2005 18:32

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O deputado Souza Santos (PL) protocolou na Assembléia Legislativa a Indicação 85/2005, que pede a elaboração de estudos, por parte da Secretaria de Segurança Pública, que viabilizem a atuação desta Pasta no acompanhamento das empresas de segurança privada, visando coibir a atuação de organizações clandestinas.

De acordo com o parlamentar, os freqüentes episódios de violência envolvendo agentes privados tornam necessária a atuação direta das autoridades estaduais. O exercício da atividade de vigilância e segurança privada é autorizado, controlado e fiscalizado pelo Departamento de Polícia Federal e regido por legislação federal específica. As empresas devem possuir comprovação atestada por documento oficial, renovado anualmente, e manter competência técnica, constituída por agentes permanentemente treinados e aptos em vários quesitos para o exercício da função. O problema, segundo o deputado, é que grande parte das empresas em atividade trabalha de forma ilegal.

Desestrutura

Considerando as informações do Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Estado de São Paulo (SESVESP), o deputado justificou a iniciativa alegando que, dos 500 mil agentes existentes no Estado, 80% trabalham na clandestinidade. "São 400 mil homens recrutados sem treinamento, sem verificação de antecedentes criminais, sem exames de saúde física e mental, sem o critério mínimo indispensável de escolaridade e sem seguro de vida", completou.

O aumento do número de homicídios envolvendo trabalhadores de empresas clandestinas insere o problema no campo da segurança pública, ultrapassando as questões de natureza trabalhista, o que justifica a atuação do Estado, ainda que conjuntamente, para o refreamento do problema.



Apenas nos dois primeiros meses do ano, quatro pessoas foram mortas enquanto se divertiam na noite dos grandes centros paulistas. O crescimento ilegal da atividade, além de prejudicar as organizações constituídas legalmente, tende a ampliar o número de ocorrências fatais, pois favorece o contato entre agentes mal preparados e grandes aglomerações de pessoas, onde o risco de desentendimentos e confusões é latente.

ssantos@al.sp.gov.br

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