A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia aprovou, nesta terça-feira, 18/11, durante sessão extraordinária, o parecer favorável ao Projeto de Lei 148/2006, do deputado Waldir Agnello (PTB), que institui cotas de vagas nas universidades e faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública de ensino. O texto reserva 35% das vagas em todos os cursos da rede universitária pública para alunos que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual. O candidato deverá prestar vestibular para concorrer às vagas disponívies para as cotas, comprovando que fez o ensino médio em escolas estaduais mediante apresentação do histórico escolar. Na justificativa do PL, o deputado argumenta que os alunos oriundos da rede pública não têm como disputar vagas com alunos da rede privada em igualdade de condições. A comissão está realizando também audiências públicas nas várias regiões do Estado para discutir com a população o projeto da Lei Orçamentária 2009, que tramita na Assembléia. Na mesma data, a comissão fez a segunda reunião com este objetivo, na Câmara Municipal de Taubaté.