Comissão aprova parecer a projeto de cotas nas universidades


18/11/2008 18:38

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia aprovou, nesta terça-feira, 18/11, durante sessão extraordinária, o parecer favorável ao Projeto de Lei 148/2006, do deputado Waldir Agnello (PTB), que institui cotas de vagas nas universidades e faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública de ensino.

O texto reserva 35% das vagas em todos os cursos da rede universitária pública para alunos que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual. O candidato deverá prestar vestibular para concorrer às vagas disponívies para as cotas, comprovando que fez o ensino médio em escolas estaduais mediante apresentação do histórico escolar.

Na justificativa do PL, o deputado argumenta que os alunos oriundos da rede pública não têm como disputar vagas com alunos da rede privada em igualdade de condições.

A comissão está realizando também audiências públicas nas várias regiões do Estado para discutir com a população o projeto da Lei Orçamentária 2009, que tramita na Assembléia. Na mesma data, a comissão fez a segunda reunião com este objetivo, na Câmara Municipal de Taubaté.

alesp