Projeto determina que jornais gratuitos tenham 30% da verba publicitária do Estado


20/06/2002 15:46

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DA ASSESSORIA

Jornais com distribuição gratuita e tiragem mínima de 10 mil exemplares/mês, rádios e emissoras de televisão comunitárias, devidamente legalizados, terão 30% da verba publicitária do Estado, de acordo com projeto de autoria do deputado estadual Pedro Mori, líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Segundo o projeto de Pedro Mori, o governo do Estado fica obrigado a destinar, em seu orçamento anual, 30% de sua verba de publicidade aos órgãos de comunicação que não estão inseridos no contexto de "grande mídia". As verbas deverão ser distribuídas na forma de pagamentos por espaços publicitários contendo informações de interesse do Estado, sejam publicitárias ou institucionais.

Pedro Mori argumenta, em sua justificativa, que se as campanhas públicas tendem a atingir toda a população do Estado, nada mais lógico do que o Executivo destinar, dentro de seu orçamento, verba suficiente para inserções em veículos gratuitos, garantindo-se o efetivo acesso da população às informações de interesse público.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei visa a possibilitar que o Estado, suas autarquias e empresas públicas sob seu controle, levem ao conhecimento de toda a população informações de utilidade pública, através de veículos de fácil e efetiva penetração junto às camadas menos favorecidas.

"Sabe-se que a leitura de jornais inseridos no conceito de grande mídia não traz informações de interesse de determinada cidade, região ou bairro, e que, portanto, são pouco lidos ou procurados, até mesmo dado seu custo de venda em banca. Em contrapartida, temos os veículos de comunicação locais e regionais que cumprem essa finalidade junto à comunidade, mas que ficam ao largo das campanhas públicas e institucionais do Estado, inclusive por não terem sequer condições de competir em concorrência pública com a chamada grande mídia. Essa é uma realidade que precisa mudar", adverte o deputado Pedro Mori.

alesp