Projetos propõem programas de combate ao alcoolismo


14/06/2002 18:36

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Socialmente aceito, o consumo de bebidas pode levar à dependência e à desagregação familiar

DA REDAÇÃO

Entre as ações do narcotráfico como parte do crime organizado - do qual foi vítima o jornalista Tim Lopes, morto no início deste mês - e a aprovação pelo Senado, no último dia 4, de projeto que estabelece penas alternativas para os usuários de drogas, há um vasto campo de trabalho para a adoção de medidas de educação e prevenção contra o alcoolismo, um mal tanto mais perigoso porque o consumo de bebidas é socialmente aceito.

Uma das propostas apresentadas na Assembléia Legislativa pela deputada Edir Sales (PL) transformou-se na Lei 10.990/2001, que incluiu o tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo" como conteúdo das aulas de ciências físicas e biológicas dadas nas escolas de ensino fundamental e médio.

A mesma deputada é autora de leis e projetos que procuram desestimular o consumo de álcool. Um deles é o Projeto de Lei 529/2001, em análise nas comissões do Legislativo, que cria o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo. Vinculado à Secretaria da Saúde, caberia ao conselho auxiliar na elaboração de políticas públicas de combate ao alcoolismo, contando com a participação de representantes de entidades não-governamentais.

O Programa de Apoio aos Alcoólicos Cidadão Novo, proposto pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB) no Projeto de Lei 307/2002, coloca como incentivo à recuperação a concessão mensal de cesta básica de 20 quilos às famílias dos dependentes em tratamento, pelo período de até um ano. Exige, em contrapartida, a apresentação mensal de relatório confirmando a presença, nas reuniões, das entidades de apoio e recuperação de alcoólicos. O funcionamento do programa, que tenta evitar o drama maior da desagregação familiar e da rejeição ao doente, dependeria da celebração de convênios entre as entidades e órgãos públicos.

Lopes é autor também do Projeto de Lei 76/2001, que está na Ordem do Dia, para discussão e votação, e propõe a implantação do Programa de Assistência e Recuperação aos Dependentes do Álcool na rede pública, voltando o feitiço contra o feiticeiro: para as despesas de manutenção do programa seria destinado 1% do ICMS arrecadado com a circulação de bebidas alcoólicas no Estado.

alesp