Reitores pedem votação da PEC que destina 9,57% do ICMS a universidades estaduais


12/06/2002 17:14

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DA REDAÇÃO

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Walter Feldman, reuniu-se nesta terça-feira, 11/6, com os reitores Adolpho José Melfi, da USP; José Carlos Souza Trindade, da Unesp; e Carlos Henrique de Brito Cruz, da Unicamp. O objetivo principal do encontro foi debater a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2000, do deputado Cesar Callegari (PSB), que prevê a destinação mínima de 9,57% da arrecadação do ICMS às três universidades públicas estaduais (USP, Unicamp e Unesp).

Embora o percentual venha se mantendo através dos anos, atualmente não é obrigatório e pode sofrer oscilações. A cada exercício, o repasse de 9,57% tem de ser negociado pelos deputados na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A PEC apresentada por Callegari, que acrescenta dispositivo ao artigo 255 da Constituição do Estado, chegou a entrar em pauta no dia 24 de abril, mas acabou tendo sua votação adiada.

Durante a reunião, discutiu-se também a possibilidade de se propor uma nova emenda da área governista, onde o percentual seja fixado por Lei Complementar.

alesp