Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

O Ministério Público de São Paulo vai criar Grupo de Atenção Especial e Repressão ao Crime Organizado (GAECO) na Baixada Santista. A notícia foi divulgada pelo procurador geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, durante audiência mantida nesta quinta-feira, 18/9, com os deputados estaduais Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira, ambos do PT.

A decisão foi tomada durante o encontro, após os parlamentares relatarem dados que apontam o crescimento da violência na região, particularmente aqueles ligados ao crime organizado, como o narcotráfico e o roubo de cargas.

"Esta ação articulada entre os promotores das cidades da região é importante para dar maior agilidade e eficácia ao combate do crime organizado, que espalha seus tentáculos por vários segmentos da sociedade", enfatizou o procurador Geral de Justiça. Segundo ele, até outubro ocorrererá a primeira reunião de trabalho com todos os promotores criminais da região. Atualmente, São Paulo, ABCD, Campinas, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba e São José do Rio Preto já contam com grupos regionais de promotores para desmantelamento de facções criminosas.

Para a deputada Prandi, a notícia é extremamente positiva. "O trabalho do GAECO na Capital, por exemplo, foi fundamental para desmascarar a máfia da propina que estava instalada na Prefeitura. Outras ações também vêm ocorrendo para desbaratar quadrilhas de narcotraficantes e de pirataria", enfatizou a parlamentar. "Esses crimes estão destruindo nossa juventude", disparou.

Segundo Figueira, a criação desse grupo é uma conquista para o enfrentamento dos problemas de violência na região. "Pesquisa da Fundação Seade aponta que a violência está diretamente ligada à baixa expectativa de vida na região, a pior do Estado. Isto é fruto do grande número de mortes violentas de jovens entre 15 e 24 anos", apontou o deputado.

Entre os dados de crescimento da violência na região, destacam-se a elevação do número de ocorrências de tráfico de entorpecentes, que teve uma elevação em torno de 25% entre janeiro e julho desse ano em relação ao mesmo período de 2002. O número de furtos de veículos também cresceu 29% e o de roubo de carros aumentou 16%, nos sete primeiros meses desse ano em relação a 2002.

O roubo de cargas cresceu 13% na área abrangida pelo 6º Comando de Policiamento do Interior, que circunscreve de Bertioga até Cananéia. Apenas em Santos, o salto dessa modalidade criminosa no período foi de 83% envolvendo, ainda, o assassinato de três caminhoneiros. Há três anos, a deputada Prandi vem defendendo a implantação de uma Delegacia Especializada no Combate ao Roubo de Cargas na Baixada.

mlprandi@al.sp.gov.br

Criança e adolescente

Acompanhado do coordenador da Área da Infância e da Juventude da Promotoria, José Luís Alicke, o procurador geral confirmou que o Ministério Público vem fazendo todas as ações possíveis em relação à Delegacia da Infância e da Juventude (DIJU) de Santos. "Vamos continuar atuando para pôr um fim ao descalabro que se instalou naquele local", destacou.

Marrey afirmou que a Promotoria Criminal de Santos irá apurar responsabilidades nas mortes de dois adolescentes na carceragem da DIJU. "O sucesso dos programas de recuperação dos menores autores de atos infracionais passa obrigatoriamente pela implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), nos moldes do criado pela Prefeitura de São Carlos (interior do Estado). Enquanto em São Carlos o tempo entre a definição da pena e o cumprimento da medida sócio-educativa é, em média, de 15 dias, em Santos este prazo chega a 1 ano", observou.

Conforme ressaltou, o município não tem poderes constitucionais para agir na área de Segurança Pública. Entretanto, as prefeituras podem fazer uma série de trabalhos preventivos junto à comunidade. "Após sete anos no poder, a própria secretária de Ação Comunitária de Santos afirma publicamente que a cidade não cumpre integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", afirmou Prandi.

Das 368 ocorrências de tráfico de entorpecentes registrados em Santos, 36% envolvem menores de 18 anos. "É uma engrenagem que usa nossos jovens e os descarta rapidamente", apontou Marrey, que se manifestou favoravelmente à criação de Centros Integrados de Cidadania como mecanismo de aproximação do Poder Público com a comunidade.