O deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, tem realizado no Parlamento ações que visam fazer com que o governador Serra e a secretária Maria Helena revoguem as Leis e os Decretos que estão sufocando a categoria.

Esta semana, Roberto Felício organizou na Assembléia Legislativa audiência pública para mostrar que a Lei 1.041/08 (que estipula o número de 6 faltas anuais) é inaceitável, porque responsabiliza os educadores pelas más condições da Educação em São Paulo.

"Não se pode punir a categoria pelo fracasso da gestão educacional do governo Serra. O problema não está nos professores, mas na incompetência tucana instalada no Palácio dos Bandeirantes", disse o parlamentar petista.

Na semana passada, Roberto Felício já havia solicitado a convocação da secretária de Educação, para que ela explicasse os motivos de ter implantado nas escolas determinações absolutamente autoritárias, como a que limita o número de faltas para tratamentos de saúde ou as que exigem três anos para as remoções.

Roberto Felício apresentou Projeto de Decreto Parlamentar (PDL) 25/08 para exigir a imediata revogação do Decreto 53.037/08, que além de autoritário é inconstitucional.

A greve vitoriosa dos professores tem demonstrado que a categoria reage contra uma situação insustentável na Educação. No governo de Serra e Maria Helena, professores são mal remunerados, trabalham em situações estressantes, com más condições de trabalho, salas superlotadas e no convívio diário com a violência. Estão mais suscetíveis ao adoecimento e a problemas psicológicos.



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