O deputado e professor Carlos Giannazi (PSOL) enviou ofício nesta segunda-feira, 12/1, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a agilização da publicação do acórdão sobre a aposentadoria especial do magistério para os especialistas e gestores educacionais, professores que trabalham nas funções gestores e assessores nas escolas e órgãos do sistema e para os professores readaptados.

A extensão do benefício a todos que trabalham na escola é uma luta antiga de Giannazi, desde que a Lei 11.301/2006 garantiu a aposentadoria especial para outras funções além da docência. Logo depois da promulgação dessa lei, o parlamentar entrou com representação junto ao Ministério Público para que a prefeitura paulistana e o governo do Estado de São Paulo a cumprissem.

O deputado ressaltou também a necessidade de que o acórdão estenda o direito de aposentadoria especial para todos os especialistas, independentemente de serem ou não efetivos no cargo.

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