Será realizada nesta quinta-feira, 29/10, às 19h, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa, audiência pública com a finalidade de debater o PLC 37/2009, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que tem como objetivo central impedir a demissão de servidores contratados pela Lei 500/1974 e que estão sendo ameaçados de exoneração por conta da promulgação da Lei 1093/2009. A proposta do parlamentar é corrigir injustiças dessa nova lei, acrescentando um parágrafo ao seu artigo 25, excluindo da abrangência da norma os servidores admitidos, de forma legal, antes da vigência da Lei Complementar 1010/2007.

Giannazi disse que esses servidores entraram para o serviço público por processo seletivo e concurso, logo têm o direito de permanecer trabalhando. Ele lembrou ainda que a estrutura de muitos dos serviços prestados pelo Estado está montada com funcionários públicos admitidos pela Lei 500/1974.



carlosgiannazi@uol.com.br