Lei de Diretrizes Orçamentárias consta da pauta desta terça-feira


12/07/2004 20:00


DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 305/2004, do governador do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, foi anunciado como item único da Ordem do Dia desta terça-feira, 13/7, pelo deputado Jorge Caruso (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão de debates desta segunda-feira, 12/7.

Tramitando em regime de urgência, a LDO teve sua discussão encerrada na quarta-feira, 7/7. Junto com o Plano Plurianual, a LDO serve de base para o Orçamento Estadual, estabelece a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos.