Projeto do deputado Pedro Mori põe fim a transtorno de motoristas


25/06/2002 16:29

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DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Pedro Mori, líder do PSB, que permite que os exames médicos e psicotécnicos para fins de habilitação, aplicados a condutores de veículos automotores sejam realizados por profissionais devidamente credenciados e autorizados pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Departamento Estadual de Trânsito, em qualquer município do Estado, em local devidamente capacitado, conforme as exigências normativas, independentemente do domicílio ou residência do condutor.

O projeto foi apresentado atendendo sugestão do vereador José Messias da Silva, presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.

Segundo Mori, "a matéria visou contribuir com os inúmeros motoristas do Estado que sofrem um transtorno durante a renovação da carteira de motorista".

Conforme a antiga Legislação de Trânsito, informa o deputado, os exames médicos realizados pelos motoristas ou condutores de veículos, com a finalidade de regularizar a situação de suas Carteiras de Habilitação, só podiam ser realizados nos municípios de origem dos motoristas, ou seja, naqueles onde residem os condutores.

"Não víamos justificativa para este fato, pois não é coerente os exames médicos e psicotécnicos serem válidos apenas nas áreas de suas Ciretrans, quando esses exames são realizados por profissionais devidamente reconhecidos, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), além de outros órgãos competentes, e válidos em todo o Estado de São Paulo", observa o parlamentar.

alesp