Assembléia aprova divulgação trimestral de estatísticas de criminalidade

Na mesma sessão extraordinária, deputados aprovaram projeto que amplia o campo de atuação da Imprensa Oficial do Estado
18/09/2003 23:28

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DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 17/9, o Projeto de Lei 801/2001, do deputado Vanderlei Siraque (PT), que trata da divulgação trimestral de estatísticas da criminalidade. Segundo o parlamentar, o projeto procura aperfeiçoar a Lei 9.155/95, incluindo nela a divulgação de novos itens e a obrigatoriedade de o Estado manter arquivo atualizado desses dados, organizados por municípios.

"A facilidade de acesso às informações e dados sobre criminalidade no Estado de São Paulo proporcionará maior rapidez na busca de soluções para o combate à violência", afirma Siraque.

Foi aprovado também o Projeto de Lei 411/2003, que o Executivo enviou à Assembléia para ampliar o campo de atuação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo S.A. "Revelou-se indispensável a remodelação do objeto social da empresa", afirma o governador Geraldo Alckmin na exposição de motivos do projeto. Com a medida, a Imprensa Oficial poderá, por exemplo, prestar serviços de certificação digital para os poderes da União, dos Estados e dos municípios.

A realização de exames de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas torna-se obrigatória com a aprovação do Projeto de Lei 80/2000, do deputado Rafael Silva (PSB). Os exames devem ser realizados no início do ano letivo, gratuitamente.

Foram aprovados também na sessão extraordinária desta quarta-feira o Projeto de Lei 436/2002, do deputado Celino Cardoso (PSDB), que permite aos servidores do Iamspe inscrever-se - e a seus beneficiários - como contribuinte do instituto, o que não era possível até então; o Projeto de Lei 169/2001, do deputado Arthur Alves Pinto (PL), que restringe o uso indiscriminado de engates nos veículos; e o Projeto de Lei 767/2001, da deputada Célia Leão (PSDB), que proíbe a propaganda de bebida alcoólica à beira das rodovias estaduais.

alesp