Plenário aprova cinco projetos parlamentares


11/11/2009 19:52

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 11/11, quatro projetos do pacote de final de ano, elaborado pelos líderes partidários para a votação das iniciativas parlamentares, e deliberou também, em sessão ordinária, sobre vetos do Executivo a cinco projetos de deputados.

O PL 330/2006, do deputado Afonso Lobato (PV), também referendado pelos deputados, cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo (Ceicaf) no âmbito estadual.

A instituição do Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro, e da Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil, a ser realizada na quarta semana de novembro, foi o teor do projeto (PL 1.439/2007) da deputada Ana Perugini, do PT, aprovado na mesma data.

O Projeto de lei 241/2008, do deputado André Soares (DEM), dispõe sobre normas de proteção e segurança nos estacionamentos públicos e privados, em relação aos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos.

Do deputado José Bruno (DEM), foi aprovado o PL 765/2008, que institui a Campanha de Combate à Pedofilia no Estado.

As iniciativas aprovadas pela Casa seguem agora à sanção do Executivo, que tem 15 dias úteis para se manifestar.



Vetos



Do deputado Aldo Demarchi (DEM), foi derrubado o veto ao PL 284/2001, que autoriza o Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso (Pemi).

Do deputado Antonio Salim Curiati (PP), foi derrubado o veto ao PL 740/2004, que obriga a instalação de Centros Assistenciais Comunitários (CAS), nas localidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos penais.

A obrigação de informar os valores dos veículos automotores em anúncios de classificados de jornais e de revistas é o teor do PL 247/2004, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM), que teve o veto parcialmente derrubado (mantido o veto aos artigos 3º e 4º do texto original).

O PL 1.286/2007, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que estabelece critérios para a dispensa do pagamento da taxa de estacionamento nos shopping centers, teve veto parcial mantido em relação às expressões "e" e "ou" "hipermercado", liberando esses estabelecimentos da obrigação.

E, por fim, o PL 280/2008, do deputado Ed Thomas (PSB), estabelecendo a afixação, em farmácias e drogarias, de placas informando nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do profissional farmacêutico responsável, teve o veto rejeitado.

Os projetos que tiveram vetos totais ou parciais derrubados serão promulgados pela Assembleia, nos próximos dias.

A íntegra dos projetos aprovados, dos projetos com vetos derrubados total ou parcialmente, e sua tramitação, estão disponíveis no Portal da Casa, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

alesp