Da assessoria de comunicação da liderança do PT

A crise das universidades públicas do Estado de São Paulo será debatida nesta quarta-feira, 30/6, a partir das 14 horas, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, com a participação de alunos, professores, funcionários, que estão em greve, e do MSU - Movimento dos Sem Universidade.

Em 2003, o governador Geraldo Alckmin editou decreto sobre renúncia fiscal de ICMS que, aliado ao aumento da sonegação, provocou redução de 2% a 5% da arrecadação de ICMS e implicou diminuição do repasse das verbas destinadas à Saúde, Educação, Habitação e aos municípios.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a previsão do impacto da renúncia no orçamento deste ano é de R$ 2,8 bilhões. A falta de recursos já provocou a suspensão da implantação de cursos e a expansão de unidades propostas pelo próprio governador.

Desde sábado, 26/6, um grupo de cerca 30 estudantes da Fatec está acampado no Parque do Ibirapuera, em frente à Assembléia Legislativa, em protesto pela falta de recursos que arrocha os salários dos professores e funcionários e penaliza a comunidade escolar com equipamentos obsoletos.

A audiência, organizada pelo líder do PT, Cândido Vaccarezza, discutirá também projeto de sua autoria, que determina a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas estaduais aos alunos que cursaram todos os anos do segundo grau na escola pública. Para Vaccarezza, "a reserva de vagas é uma medida que pode ser incluída no rol de ações afirmativas como forma de superar as desigualdades sociais."

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