Processo de Regionalização do Porto de Santos é tema de audiência de âmbito federal

Autora da Lei de Regionalização será uma das debatedoras
06/06/2002 18:00

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) será uma das debatedoras da audiência que a Subcomissão de Portos da Câmara Federal realizará nesta sexta-feira, 7/6, às 9 horas, para tratar da regionalização do Porto de Santos. A parlamentar atendeu ao convite da presidente da Subcomissão, deputada federal Telma de Souza (PT-SP), que articulou mais este encontro, o quarto de uma série para discutir os rumos do processo de definição da nova autoridade portuária.

Autora da Lei Estadual 9.511/97, que autoriza a regionalização do Porto de Santos, Prandi afirma que as audiências são da maior importância. "É preciso que haja um acúmulo de discussão para que a mudança na autoridade portuária atenda o objetivo maior: o resgate da importância do Porto de Santos." Para a parlamentar, um dos pontos mais preocupantes é o risco de alijamento dos municípios da Baixada Santista da efetiva participação nos destinos do Porto. "É um erro que não podemos permitir que aconteça", ressalta.

A parlamentar explica que a deputada federal Telma de Souza vem organizando a série de audiências com o objetivo de fornecer subsídios e ponderações ao Ministério dos Transportes. "Na minuta do convênio de regionalização não podem haver questões pendentes, dúbias ou mal resolvidas", afirma.

Propostas

Apesar de o governo federal acenar com a criação de uma empresa pública para gerir o Porto, a deputada Prandi continua defendendo a manutenção da Codesp e de seus trabalhadores. "Se for criada uma nova empresa, haverá transferência dos funcionários?" questiona, frisando que a questão enseja uma série de dúvidas jurídicas. "Não abrimos mão da manutenção dos empregos dos trabalhadores da Codesp", insiste Prandi, destacando que não se pode admitir novas perdas de postos de trabalho no Porto de Santos: "Já perdemos mais de R$ 350 milhões/ano em massa salarial e as conseqüências são dramáticas para a economia da nossa região".

Prandi defende também o retorno da Codesp como operadora portuária e enfatiza a cobrança dos devedores para que a empresa resgate a liquidez. "Para dirigi-la, devem ser nomeados técnicos e sem apadrinhamento político, com mandato pré-fixado e plano transparente de trabalho, sob controle social", completa Lúcia Prandi.

alesp