Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, se comprometeu em trabalhar pela criação de mais duas varas de família no Fórum de Praia Grande. O compromisso foi assumido na manhã de terça-feira, 17/5, no Palácio da Justiça, sede do Tribunal, perante um grupo de 30 pessoas formado por juízes, promotores, advogados e parlamentares que atuam no município e na Baixada Santista, entre os quais o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT).

Figueira disse que esta é uma "excelente notícia" e que "a instalação das varas deixava de ser uma reivindicação do município para ser agora um compromisso do presidente do Tribunal de Justiça".

O deputado frisou que as condições físicas do Fórum de Praia Grande não comportam a quantidade de trabalho e que esta é uma situação comum em toda a Baixada Santista. "É um desconforto para os funcionários, usuários e a população em geral", acrescentou.

Já a deputada federal Mariângela Duarte (PT), também presente no encontro, lembrou que a instalação de mais varas em Praia Grande é reivindicada diretamente ao Tribunal de Justiça (TJ) desde 1997, época em que ela era deputada estadual.

O Fórum do município de Praia Grande é um dos mais sobrecarregados de trabalho no Estado de São Paulo. Tem apenas cinco varas para atender uma população fixa de 250 mil moradores que, somados à população flutuante, chega a atingir 500 mil pessoas, em épocas de grande afluxo de turistas. Cada juiz trabalha, em média, com cerca de 10 mil processos por ano e, por funcionário, a média é de 1.200 processos/ano, segundo o diretor do Fórum, juiz Edegar de Sousa Castro.

Praia Grande solicita, para desafogar os trabalhos do Fórum local, prioritariamente a instalação da 6ª e da 7ª varas de família, que tratam de todas as causas que envolvem conflitos familiares, como ações de separação, alimento e guarda de pessoas, ou de varas cíveis. Estas tratam de causas como ações de cobrança, usucapião e ações decorrentes de relações contratuais, entre outras. Os cargos para estas duas varas já foram criados.

"Além da instalação de mais varas, necessitamos também ampliar as instalações do nosso Fórum", acrescentou o juiz Edegar Castro. O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, lembrou que a Prefeitura tem áreas disponíveis para ampliar o Fórum e que já as colocou à disposição do Governo do Estado.

Participaram ainda do encontro na sede do Tribunal de Justiça o deputado federal Vicente Cascione (PTB); a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), vereadores de Praia Grande, entre os quais, Márcio Barros e Rosana Albuquerque Esteve, ambos do PT, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Sergio Luiz Rossi, entre outros.

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