Financiamento da saúde

Para Carlos Giannazi (PSOL), a aprovação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional não resolve o problema de financiamento da saúde pública no Brasil. O parlamentar afirmou que a medida "é uma farsa". O deputado fez o comentário ao solidarizar-se com médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) que realizaram protesto, na semana passada, contra o abandono do setor e a aprovação da Emenda 29, que estabelece os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, Estados e municípios. Giannazi criticou também decreto do governador José Serra que regulamentou o período probatório para o funcionalismo público e classificou a decisão de "novo ataque neoliberal contra os direitos dos trabalhadores".

Consciência Negra

A comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, nessa terça-feira 20/11, foi objeto dos comentários de José Candido (PT). O parlamentar disse que o líder negro Zumbi dos Palmares deveria ser reverenciado tanto quanto Tiradentes e o dia de sua morte, 20/11, comemorado como feriado nacional, pois os dois líderes lutaram pela liberdade e democracia. Segundo Cândido, muitas pessoas não sabem, mas, no Quilombo dos Palmares, todos os perseguidos pelo poder constituído, fossem negros, índios ou brancos, eram integrados à comunidade sem distinção de direitos. "Se hoje fosse assim, não haveria discriminação na sociedade brasileira", declarou o deputado.

Ousadia

Vitor Sapienza (PPS) questionou se os recursos orçamentários das universidades públicas paulistas não seriam "uma caixa preta". O parlamentar disse que assiste há anos a reivindicação constante do setor pelo aumento de repasses estaduais, mas que não se sabe se esses recursos são suficientes ou até excessivos. Para Sapienza, os parlamentares precisam de ousadia para debater o assunto à semelhança do que já fizeram com o Orçamento estadual. O deputado declarou que através de sua iniciativa, em 1997, quando presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, "a caixa preta" do Orçamento estadual foi aberta e que essa abertura prosseguiu com a realização das audiências públicas para discussão das prioridades regionais, com a participação da sociedade.

Democracia racial

Cido Sério (PT) homenageou os militantes do movimento negro brasileiro declamando trecho do poema Navio Negreiro, de Castro Alves. A leitura do texto foi, segundo o deputado, uma justa homenagem a esses militantes pela 4ª Marcha pela Consciência Negra realizada na terça-feira, 20/11, na cidade de São Paulo. Sério elogiou a participação do presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, na marcha e ressaltou a importância da representação do Parlamento paulista no ato. O parlamentar também declarou que, mesmo após 312 anos da morte de Zumbi dos Palmares e 119 após a Abolição da Escravatura, a situação do negro no país é muito difícil. O deputado pleiteou ainda a aprovação de medidas para a concretização de uma democracia racial no Brasil.

Verbas para Salesópolis

A destinação de R$ 2 milhões para o município de Salesópolis para despoluição e limpeza da nascente do rio Tietê, como fomento ao desenvolvimento turístico da cidade, por determinação da ministra do Turismo, Marta Suplicy, foi elogiada por Sebastião Almeida (PT). Segundo ele, o governo federal está atendendo reivindicações municipais que o governo do Estado ignora.

Dois modelos

Adriano Diogo (PT) comparou os modelos de administração adotados por governos petistas e tucanos. Para Diogo, a descoberta do campo petrolífero de Tupi pela Petrobras, indicativo em seu entender do sucesso do modelo de gestão adotado pelo governo federal, se contrapõe à intenção do governo paulista de privatizar a Sabesp. O deputado afirmou que a criação da agência reguladora do Saneamento e Energia traz embutida a abertura do capital da Sabesp com vistas à sua privatização.

Foro de Salto de Pirapora

A instalação de um foro distrital na cidade de Salto de Pirapora, determinada pelo Tribunal de Justiça paulista, foi objeto da comemoração de Hamilton Pereira (PT). O deputado disse que a reivindicação municipal era antiga e que sempre participou de ações em favor dessa instalação. Hamilton também lamentou os últimos acontecimentos ocorridos em Mianmar (antiga Birmânia), onde pessoas foram massacradas pela polícia militar. Finalizou afirmando que todo país luta por paz e democracia e que a Assembléia Legislativa, através do Conselho Parlamentar da Cultura pela Paz, não pode deixar de se manifestar.

São Paulo precisa reagir

Para o deputado Edson Giriboni (PV) esta Casa não pode ficar alheia à saída de várias empresas para outros Estados. Lembrou um fato ocorrido em sua cidade, Itapetininga, que foi destaque nos jornais locais. A fábrica de chocolates Kopenhagen deixou de se instalar na cidade porque recebeu desconto de 80% no ICMS para se instalar em Extrema, localizada no sul de Minas Gerais. "Está na hora de o governo de São Paulo reagir. Não podemos continuar perdendo empresas e postos de trabalho", concluiu.

Vacina contra a Dengue

O deputado Valdomiro Lopes (PSB) parabenizou o Instituto Butantã, que está completando cem anos de serviços prestados ao Estado de São Paulo. Disse que o instituto dará continuidade a uma pesquisa iniciada nos Estados Unidos para a criação da vacina contra a Dengue. Segundo o parlamentar, que é médico, a Dengue veio para ficar, e essa vacina será um alento, podendo ainda ser exportada para os países vizinhos. Lembrou também que há um projeto de lei de sua autoria que obriga as empresas produtoras de pneus a serem responsáveis por recolher e eliminar as carcaças, preservando o meio ambiente.

O papel do Estado

Para o deputado Sebastião Almeida (PT), o Brasil ainda tem muitos problemas a serem enfrentados, mas são visíveis melhoras tanto nos Estados quanto nos municípios. Para Almeida é importante a participação do povo de São Paulo na discussão do Orçamento, que distribui recursos aos municípios. Ele afirmou ainda que as audiências públicas têm um papel importante para definir as metas que devem estar no próximo Orçamento, e que as emendas dos deputados representam os anseios da população, devendo ser respeitadas.

Dia da Consciência Negra

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) parabenizou a todos que participaram ontem da passeata em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Lembrou que foi no governo Lula a criação da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial e destacou que Lula pediu que todos os outros ministérios trabalhem em conjunto e apóiem essa secretaria para poder colocar em prática todos os seus projetos. A parlamentar solicitou a publicação de um artigo de sua autoria, sob o título A força da mulher negra. Pediu o apoio de todos os parlamentares no sentido de solicitar ao Congresso Nacional a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Para concluir, solicitou às lideranças partidárias a necessidade de serem discutidos e apreciados os mais de 300 vetos constantes na pauta.