DA ASSESSORIA

As comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo promovem nesta quinta-feira, 6/6, às 14 h, audiência pública sobre moradia e preservação do meio ambiente nas áreas de mananciais. Os deputados estaduais estão analisando o Projeto de Lei 85/02, de autoria do governador do Estado, que altera a Lei de Proteção de Mananciais. A audiência pública, proposta pelo deputado estadual Wagner Lino (PT), membro das duas comissões, discutirá propostas para garantir o direito à moradia aliado à preservação ambiental, para isso foram convidados os secretários estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os prefeitos das cidades da Região Metropolitana de São Paulo, ambientalistas e representantes das associações de moradores que residem em áreas de mananciais.

Atualmente, mais de 1,5 milhão de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo moram em regiões consideradas, pela legislação, áreas de proteção de mananciais. "Muitas dessas áreas, como as localizadas nas bacias da Guarapiranga, Billings, Alto Tietê e Cantareira, estão bastante degradadas por conta da falta de fiscalização do Estado para coibir ocupações desordenadas. Essa degradação compromete seriamente o abastecimento de água na região metropolitana do Estado de São Paulo", adverte Wagner Lino.