Da redação

A reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 9/11, teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, e do secretário da Agricultura, Antonio Duarte Nogueira Júnior. As visitas tiveram como objetivo apresentar as razões de matérias que tramitam na Assembléia Legislativa e dirimir eventuais dúvidas dos deputados.

Segundo o desembargador Tâmbara, há carência de varas e cargos de juiz de direito especialmente em vinte comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, cuja situação é crítica. A matéria em questão, o Projeto de Lei Complementar 22 de 2004, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado e cria cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça. Tâmbara solicitou a urgência e aprovação do projeto.

O secretário Duarte Nogueira apresentou aos líderes os motivos para a aprovação de duas matérias que tramitam na Casa. A primeira diz respeito à criação do fundo de despesa do Departamento de Descentralização de Desenvolvimento (DDD), órgão criado em função da Agência de Tecnologia de Agronegócios. A outra matéria trata de alteração da lei do uso do solo, no que tange às suas disposições transitórias, que permitirá realizar ações como subvencionar economicamente atividades de interesse de agricultores, seja no controle de voçorocas e terraceamento, seja no investimento em recursos para melhorar a atividade agrícola e pecuária.

Os líderes, conforme declarou o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, concordaram em votar a urgência do projeto do Tribunal de Justiça. Além disso, decidiram continuar a discussão do projeto de reestruturação das polícias no Estado, prioridade da Casa neste momento, segundo Beraldo, e prosseguir os entendimentos para a votação de projetos de iniciativa de deputados.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.