Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

Por iniciativa dos deputados Arnaldo Jardim, líder do PPS na Assembléia Legislativa, Vitor Sapienza (PPS) e Orlando Morando (PL), foi lido na tribuna da Assembléia Legislativa, nesta quinta feira, 25/9, um manifesto à sociedade brasileira.

O documento mostra a preocupação do Parlamento paulista em relação aos rumos que o debate da reforma tributária tem tomado no Congresso Nacional, estando longe do ideal, que seria a simplificação dos impostos, diminuição da carga tributária, desoneração da tributação industrial e incentivo aos setores produtores, apontando assim para um novo rumo que permita a retomada do desenvolvimento.

O documento diz ainda que São Paulo tem sido vítima da irresponsabilidade fiscal que alguns estados praticam. Este aspecto não penaliza a produção paulista, mas leva estados que assim agem a perceber, após certo tempo, o quão danosa é a concessão de benefícios indiscriminados e sem critérios que geram significativas perdas na arrecadação.

Citação especial é feita com relação ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, que apresentou à Assembléia Legislativa daquele Estado um projeto de lei que, se aprovado, "causará danos irreparáveis ao tesouro paulista". O projeto fluminense prevê a isenção de 90% do imposto devido sobre importações.

Tal medida seria suficiente para desviar para aquele Estado grandes volumes de operações, hoje feitas pelos estados interessados, o que comprometerá a arrecadação do ICMS cobrado sobre essas operações.

Por fim, os deputados paulistas posicionam-se contra a legalização, nesse processo, de medidas que forem adotadas sem o necessário amparo jurídico e constitucional.

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