Notas de Plenário


14/06/2005 18:55

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Violência na Baixada Santista

"Ontem me manifestei sobre matéria publicada no Estado de S. Paulo, com o título "Tráfico faz de Santos uma mini-Rio"", disse o deputado Fausto Figueira (PT). Hoje o delegado seccional João Jorge Guerra Cortez, conhecido do deputado, foi encontrado em seu apartamento, morto com dois tiros. "A pior política é pôr debaixo do tapete". Fausto Figueira manifestou sua solidariedade com a família do delegado e disse temer que essa morte esteja na escalada da violência a que se assiste na Baixada Santista que, segundo o deputado, hoje tem a menor expectativa de vida no Estado de São Paulo, tanto devido ao baixo número de pessoas de idade quanto pelas mortes violentas.

Propagandas políticas

O deputado Milton Flávio (PSDB) disse ter recebido no dia de ontem críticas sobre a postura ponderada e tranqüila demais de seu partido que, segundo ele, não irá mudar. No mesmo dia, ao ver a propaganda eleitoral gratuita, ouviu que o que se faz com o Lula hoje é o mesmo que se fez com a Marta ano passado: desconstrução. "Quem falou isso foi a revista Veja, e não o PSDB", defendeu-se. "O mais grave são as mentiras passadas nas propagandas, com o slogan "PT: compromisso com a verdade". Era bom que tivessem compromisso". Segundo o parlamentar, as obras do Rodoanel e das linhas do metrô não são obras do Governo Federal. A linha 4 do metrô está sendo feita com financiamento internacional e há dois anos se pedem recursos para a linha 2, que jamais foram recebidos.

Mudando de assunto

"O deputado Milton Flávio saiu correndo do plenário para tomar calmante no ambulatório da casa", ironizou o deputado Renato Simões (PT), referindo-se ao discurso do colega. De acordo com Simões, durante quatro anos o PSDB tentou transformar a Assembléia Legislativa numa sucursal da Câmara Municipal. Não queriam falar das crises do governo Alckmin e sim da prefeita Marta, e agora querem falar do governo Lula. "Alguns deputados têm vocação para deputado federal e vereador, mas somos pagos para ser deputados estaduais". O parlamentar também chamou a atenção para uma rebelião que está acontecendo na penitenciária de Presidente Venceslau, em que já morreram degolados três presos e são mantidos 13 reféns. "Disso ninguém quer falar".

Crise da saúde pública

O deputado Carlos Neder (PT) disse que seu último pronunciamento tinha sido sobre a saúde pública de São Paulo, que enfrentava dificuldades com a secretaria de saúde municipal e sua relação com a Secretaria Estadual de Saúde. Ele recorreu a parlamentares para intermediar reuniões. Com a lógica de contenção de despesas, contratos de funcionários empenhados na luta contra a dengue venceram no mês de maio e muitos serão demitidos, como 242 agentes de controle de zoonoses, 14 biólogos e 25 assistentes de gestão de política pública. "R$ 3 bilhões foram aplicados no mercado financeiro. Como pode a educação e a saúde não serem prioridade? Não é possível manter essa atitude. Essa política não atende as necessidades do município".

Sistema falido

Na opinião do deputado Carlinhos Almeida (PT) o tratamento que a Febem dispensa aos jovens e adolescentes que se envolvem com a criminalidade, além de estar aquém do ideal, é o retrato da falência de um sistema criado para "resgatar" os menores infratores. "Em geral, a maioria dos casos de homicídios são praticados por jovens; e as vítimas preferidas são jovens e adolescentes", comentou o parlamentar questionando a ação do governo estadual sobre o problema. "O governo encontrou uma suposta solução, que é a instalação de pequenas unidades da Febem espalhadas pelo Estado". Segundo ele, o PT defende essa medida há algum tempo, "mas ela também oferece problemas. Por isso deve ser implementada com responsabilidade".

Bons de crítica

"O PT é bom para criticar, mas na área administrativa é uma catástrofe", disse o deputado Pedro Tobias (PSDB). Segundo ele, o governo estadual já construiu 60 pequenas unidades da Febem no Estado. Quanto a outro problema " o sistema penitenciário " o deputado declarou: falta verba do governo federal". Pedro Tobias também teceu comentários sobre a reunião do Conselho de Ética, em Brasília, que ouviu as explicações do deputado federal Roberto Jefferson (PTB) sobre o esquema conhecido por mensalão. "Há 15 dias o presidente da República disse que daria um cheque em branco para Roberto Jefferson", lembrou.

Mau exemplo

Inconformado com a afirmação do ministro da Cultura, Gilberto Gil, de que fumou maconha até os 52 anos, o deputado Rafael Silva (PL) condenou sua permanência no cargo por considerá-lo "um mau exemplo". "No início do governo Lula, o cantor Zezé, da dupla Zezé di Camargo e Luciano, foi cogitado para ocupar o Ministério da Cultura mas, ao dizer para o apresentador Silvio Santos que o número multiplicado por ele mesmo é 49 era uma resposta difícil o cantor foi cortado e Gilberto Gil indicado para o Ministério da Cultura".

Cartilha inadequada

O deputado Jonas Donizette (PSB) leu uma carta do representante da Apae de Campinas que critica a cartilha do Ministério Público Federal, apoiada pelo Ministério da Educação (MEC), que determina a inclusão em escolas comuns de todas as crianças com deficiência mental. O deputado lembrou que as Apaes têm respaldo da Constituição Federal e que a instituição ajuda pais "que num primeiro momento não tinham idéia de como cuidar de seus filhos especiais".



Reintegração

Renato Simões (PT) comentou decisão judicial que reintegrou um vereador do Partido dos Trabalhadores, da Câmara Municipal de Limeira, às suas atividades parlamentares. Conforme Simões, o vereador foi afastado da vereança por 90 dias para investigação de suposto desacato a um funcionário público. Segundo o parlamentar, este funcionário estaria transferindo, irregularmente, um caminhão de merendas escolar.

Assino embaixo

Concordando com a importância do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) o deputado Pedro Tobias ressaltou a necessidade de tratamento diferenciado para os portadores de deficiência mental. Tobias aproveitou para criticar a ausência de ajuda do Governo Federal à instituição. Aproveitando a oportunidade, o deputado ressaltou que é de responsabilidade do governo federal coibir o tráfico de drogas, "o responsável pelo aumento da criminalidade no Estado".

Nenhuma cepeizinha?

"Na Assembléia Legislativa, parece que há só senadores e deputados federais " todos querem discutir a crise do Governo Federal", declarou Renato Simões (PT) a respeito das críticas de deputados estaduais oposicionistas ao governo Lula. Para Simões, há muito que se discutir sobre os problemas de São Paulo. Como exemplo, citou a criação da Secretaria de Turismo. "O governador entregou ao Partido Liberal uma Secretaria, cujo titular é indicado pela base do mesmo partido", disse, considerando que o fato é pagamento do PSDB à base governista que o ajudou a aprovar a privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista " CTEEP. "Onde estão as CPIs da Febem, das instituições psiquiátricas, da Sabesp, da privatização da Eletropaulo? Será que São Paulo não merece um cepeizinha?", reclamou. "Será que não há nada típico da Casa para ser debatido? Avaliem a saúde, a cultura, a segurança pública, as políticas de esportes. É hora de os deputados estaduais mostrarem a vocação para que foram eleitos, produzindo legislação que privilegie os interesses sociais e exercendo sua função de fiscalizar o Executivo estadual."

Cepeísmo não é solução

A respeito da instalação de CPIs, Rodolfo Costa e Silva (PSDB) afirmou que, apesar de ser um instrumento de fiscalização importante, o "cepeísmo" não é solução para nada. "Se o Governo Federal amarga uma CPI é porque querem castigar o deputado Roberto Jefferson (PTB)." Sobre a crítica oposicionista à criação da Secretaria Estadual de Turismo, questionou: "criar secretaria é problema? E criar ministérios?" Outro assunto tratado pelo deputado foi a possível aprovação nesta terça-feira, 14/6, do projeto que institui a cobrança pelo uso da água. "O projeto é importante porque possibilita a viabilização de estratégias políticas para que possamos recuperar nossos manaciais."

Absoluta perplexidade

"Se não houve CPIs no governo Alckmin é porque não houve acordo de lideranças", afirmou Edson Aparecido (PSDB). Com relação ao Governo Federal, declarou que, com exceção do setor econômico, que continuou o trabalho de FHC, "o restante nos causa absoluta perplexidade. Mas não vamos cometer a irresponsabilidade de dizer: "Fora Lula" " o que o PT fez durante o governo Fernando Henrique". Aparecido declarou que, "infelizmente para o PT, o governo Lula vai sobreviver graças à complacência do PSDB, já que a ingovernabilidade é total". Para o parlamentar, o que aconteceu em Brasília não atingiu só o PT, já que toda a sociedade perde com a crise do governo. "Não nos interessa uma crise institucional, por isso não agiremos com irresponsabilidade : seremos sensatos. O que queremos é ética e eficiência na gestão pública", finalizou.

alesp