DA REDAÇÃO Presidida pelo deputado José Carlos Stangarlini (PSDB), a Comissão de Promoção Social da Assembléia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 23/6, pareceres aos três últimos projetos de lei restantes na pauta do primeiro semestre de 2004.Foram aprovados os pareceres aos PLs 49/2003, de José Caldini Crespo (PFL), que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar 816, de 1996, que fixa valor da pensão mensal concedida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932; 671/2003, de Milton Vieira (PSL), alterando os dispositivos da Lei 10.066, de 1998, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no território do Estado; e ao PL 1.099/2003, de Ana do Carmo (PT), que obriga os fabricantes e distribuidores de medicamentos e demais produtos farmacêuticos a imprimirem, em caracteres Braile, a denominação destes nas respectivas embalagens para o consumo final.Ao encerrar a reunião, o presidente agradeceu a colaboração dos deputados membros da comissão, a secretaria e informou que não existem pendências para o segundo semestre.Participaram da reunião os deputados Roberto Alves (PTB), Maria Lúcia Prandi e Ana do Carmo, ambas do PT.