A deputada Ana Perugini (PT), em reunião com o secretário de Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes, solicitou que o governo do Estado abra diálogo com os prefeitos de cidades que deverão receber instalações de unidades prisionais. O anúncio da implantação de 49 novos presídios em São Paulo tem preocupado autoridades municipais e moradores do interior paulista, em razão dos ônus que tais instalações podem causar aos municípios e à população. A falta de diálogo tem sido a principal crítica dos prefeitos que alegam terem tido conhecimento sobre as ações do governo paulista por meio do Diário Oficial do Estado.

Ana Perugini é autora do projeto de lei que propõe que o governo se responsabilize pelos possíveis prejuízos causados às cidades, por meio de retorno financeiro. O projeto prevê a obrigatoriedade de estudo de impacto, retorno de 1% do valor da obra durante o período de construção e, mais 0,5%, por ano, do valor de custeio da unidade.

A deputada aproveitou o encontro para entregar ao secretário documento solicitando um estudo para desimpedir a via obstruída pelo muro do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, construído para agregar as casas dos funcionários das unidades prisionais ao sistema de segurança do complexo. Em defesa da liberação da via pública e, diante da urgência de ações para uma solução imediata, Ana Perugini propõe o isolamento, por muros, das atuais moradias, transformando o local num residencial reservado aos funcionários.



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