REDUÇÃO DO ICMS: A ARMA LETAL DA GUERRA FISCAL - OPINIÃO

Edir Sales*
29/06/2000 16:31

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Estamos diante de mais um exemplo de incoerência do Executivo. Trata-se do Projeto de Lei 313/2000, que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre vários produtos, dentre os quais encontram-se as bebidas alcoólicas e as armas de fogo. Isso mostra a insensibilidade da administração pública paulista.

Enquanto a União veicula propagandas na TV sobre os prejuízos que o álcool causa aos motoristas, além de elaborar um Plano de Segurança Nacional, cujo primeiro passo é a proibição, em âmbito nacional, do comércio de armas de fogo, preocupado com a guerra fiscal, o governo de São Paulo está alheio aos problemas da segurança pública.

O nosso Estado envolveu-se tanto nessa guerra que incorreu na inconstitucionalidade e até mesmo na ilegalidade, pois o projeto incentiva a comercialização de um produto proibido e, portanto, ilegal.

Certamente o objetivo do Executivo é fazer com que o Estado arrebanhe consumidores e ganhe mais batalhas na guerra fiscal entre as unidades da federação. Então, por que não conceder abatimentos em gêneros de primeira necessidade?

Por que não fornecer descontos na comercialização do leite, do arroz, do feijão e de tantos outros produtos paulistas que disputam o mercado com os que são trazidos de outros Estados para serem consumidos em São Paulo?

A administração paulista quer vencer a guerra a qualquer custo. Mas, pode acabar eliminando seus próprios soldados, uma vez que incentiva o consumo de bebidas e a compra de armas em seu Estado.

Nada justifica essa atitude. Nem a alegação de que o governo queira garantir maior arrecadação para o Estado. Afinal de contas, a assessoria do Executivo existe para apresentar sugestões, informar e indicar o melhor caminho.

Entretanto, se isso não estiver acontecendo, o desmando é geral e nós, o povo, estamos literalmente perdidos sob o comando de uma administração que não sabe o rumo para o qual devem direcionar o maior Estado deste país.

Espero que esta Casa mantenha seu bom senso e não deixe ir adiante a tramitação desse projeto que não contribui em nada.

A proposta apenas estimula a comercialização dos dois maiores responsáveis pela onda de crimes e chacinas que afligem nosso dia a dia, cuja combinação sempre acaba em tragédia: armas de fogo e bebidas alcoólicas.

*Edir Sales é jornalista, radialista e deputada estadual pelo Partido Liberal.

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