Foi publicado no Diário da Assembléia desta quarta-feira, 1º/11, projeto de lei (PL 665/06) que institui área de proteção ambiental estadual nos municípios de Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras e Jarinu. O autor da propositura é o deputado Mauro Menuchi (PSB).

Sob o nome "APA Caminhos da Fauna", a nova unidade de conservação visa formar um corredor de flora e fauna entre as áreas de proteção ambiental estaduais da serra do Japi (Jundiaí e Cajamar) e do Sistema Cantareira. Para isso, deverá abranger o território da serra dos Cristais, as microbacias das nascentes do rio Jundiaí, dos afluentes do rio Atibaia e dos ribeirões Campo Largo e Maracanã.

O texto do projeto dá liberdade ao Executivo para definir o perímetro da APA no decreto de regulamentação da lei, que deverá ainda estar de acordo com as indicações do Plano de Manejo e Zoneamento Econômico-Ambiental. No entanto, salienta que todas as áreas inscritas deverão ser tratadas como zonas de preservação da vida silvestre, desde que contenham remanescentes de flora nativa ou que sejam consideradas pelo Código Florestal como de preservação permanente.

Preservação de mananciais

Entre os objetivos da criação da nova unidade de conversão estão a preservação dos territórios de mananciais, o controle da expansão urbana e a preservação do cinturão verde da Região Metropolitana, bem como o fomento do turismo ecológico e o desenvolvimento de práticas de educação ambiental.

Se o projeto for aprovado como se encontra, estarão proibidas no perímetro da APA, mesmo antes da regulamentação, atividades potencialmente poluidoras, que possam provocar erosão ou assoreamento ou que ameacem a fauna silvestre. também ficariam vetados o funcionamento de sistemas de tratamento e a disposição final de resíduos sólidos industriais.

Comitê gestor

A administração da APA deverá ser realizada por um comitê gestor, a ser implantado no prazo de três meses pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, composto por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil.

Segundo a justificativa de Mauro Menuchi, a região apresenta situações diferenciadas de ocupação humana. Existem algumas áreas intensamente ocupadas e com grande comprometimento ambiental, como o município de Várzea Paulista, e outras regiões preservadas e com pouco adensamento populacional, como Campo Limpo Paulista e Jarinu. "A manutenção da qualidade ambiental da maior parte da área, o desenvolvimento de ações de prevenção e a recuperação das áreas degradadas só serão possíveis a partir de instrumentos que garantam seu desenvolvimento sustentado", concluiu o parlamentar.