O Projeto de Lei 79/2001, do governo do Estado, que trata da redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) entre o Estado e os seus municípios, está aguardando parecer das comissões temáticas da Assembléia Legislativa para ser votado pelo plenário.

A matéria é decorrente de proposta da Secretaria da Educação e tem o objetivo de permitir que, durante o exercício de 2001, parte dos recursos financeiros oriundos da QESE (30%) continuem sendo distribuídos entre os municípios que possuem alunos do ensino fundamental, da rede estadual ou municipal, residentes em zonas rurais ou em locais de difícil acesso ao transporte coletivo.