Da assessoria de imprensa do Interlegis

O uso de software livre no Poder Legislativo é um caminho sem volta. Na opinião do especialista Paulo Fernandes de Souza Júnior, coordenador de Desenvolvimento de Tecnologia do Programa Interlegis, as câmaras municipais, assembléias legislativas e o Congresso Nacional "estão se conscientizando rapidamente de que precisam se organizar e colaborar para desenvolverem os programas de que necessitam, com base no software livre". Paulo Fernandes participou do grupo de discussão sobre o tema "A difusão do software livre no Legislativo", realizado no III Seminário Interlegis - Região Sudeste, que acontece até esta quarta-feira, 24/9, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

É com base no software livre que o Interlegis desenvolve programas que auxiliam as câmaras de mais de 1,4 mil municípios brasileiros a aperfeiçoarem sua atuação. Para Paulo Fernandes, eventos como o III Seminário servem para estimular a "comunidade legislativa" a trocar informações, relatar experiências com o uso de software livre e iniciar grupos de trabalho que possam desenvolver novos programas e aprimorar os já existentes.

Entre os já distribuídos para as Câmaras pelo Interlegis está o SAAP - Software de Apoio à Atividade Parlamentar, cujo objetivo é prover um conjunto de sistemas integrados que permita a otimização das tarefas relativas à atividade parlamentar. O SAAP já está em sua segunda versão.

"O interesse da comunidade legislativa pelo software livre está crescendo muito, ainda mais que o Interlegis deverá atrair ainda mais municípios para seu portal (www.interlegis.gov.br), no qual o Programa criou a Comunidade Virtual do Legislativo", afirmou. O portal Interlegis hospeda sites de casas legislativas e, também, de parlamentares, sejam vereadores ou deputados, reunindo mais de duas mil representações legislativas.

Internet confere mais transparência ao Legislativo

Outro grupo de discussão do III Seminário Regional Interlegis abordou a importância do uso da Internet para fortalecer a Comunidade Virtual do Legislativo. Segundo o palestrante Marcos de Moura Magalhães, consultor legislativo do Senado Federal, o uso da Internet pelo Poder Legislativo favorece maior transparência na relação do Parlamento com os eleitores e com o público em geral. Ele alertou, no entanto, à platéia formada basicamente por representantes de Câmaras Municipais de toda a região Sudeste, que o ingresso no mundo virtual, como a criação de um site por parte de uma casa legislativa, "deve levar em conta o grau de interesse e de conhecimento do público que pretende atingir".

Segundo Magalhães, nem sempre a população tem acesso ou interesse em navegar na Internet, e quando tem condições de recorrer a esta forma de comunicação, nem sempre se sente atraída pelos sites criados. O consultor sugeriu que o Legislativo faça acordos com empresas como os Correios, que estarão implantando postos de acesso à Internet em vários municípios brasileiros. "Pode ser uma possibilidade de abrir à população em geral o acesso ao mundo virtual, inclusive aos sites das câmaras", disse. A chefe da formação da comunidade do Interlegis, Andréa Valente, anunciou que o Programa deverá criar um modelo básico de site e fornecer gratuitamente às Câmaras Municipais. "Esses encontros regionais são muito úteis para receber as demandas da Comunidade do Legislativo", resumiu.